O atendimento de quase 11 mil pessoas na “1.ª Semana Nacional do Registro Civil”, promovida em parceria com 45 órgãos com o objetivo de combater o sub-registro civil no Estado; o acompanhamento, pela primeira vez, da repatriação para o Brasil de uma menina amazonense que estava na Alemanha; a realização da correição extraordinária em São Gabriel da Cachoeira, também a primeira da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) voltada exclusivamente aos povos indígenas da Comarca e, ainda, com a presença do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. E os preparativos para a realização da “Semana Nacional de Regularização Fundiária no Amazonas”, que ocorrerá em agosto, são algumas das ações de destaque da Corregedoria neste primeiro semestre de 2023.
Nesta segunda-feira (19/6), o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, fez um balanço dos trabalhos desenvolvidos nos primeiros seis meses e considerou ser de extrema relevância para o Poder Judiciário como um todo os resultados alcançados pelo órgão correcional. Ele fez questão de agradecer aos servidores e servidoras, magistrados e magistradas pela dedicação, esforço e o comprometimento profissional com os projetos da gestão. “Quero externar a nossa sincera gratidão pelo cuidado e diligência às diretrizes traçadas para este primeiro semestre do ano. Os resultados positivos que já alcançamos na Corregedoria são fruto do engajamento de cada servidor e servidora, cada magistrado e magistrada que compartilharam ideias e não mediram esforços para que pudéssemos obter as respostas que hoje registramos”, observou o corregedor.
Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido, o desembargador-corregedor ofereceu um café da manhã aos profissionais da CGJ nesta segunda-feira, na sede do órgão.
Ações
Entre as ações de maior destaque, inclusive com repercussão nacional, está a realização da “Semana Nacional do Registro Civil”, o “Registre-se”, promovida no mês de maio, contabilizando quase 11 mil atendimentos pelos 45 órgãos, instituições e entidades envolvidos na atividade em cumprimento ao Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional, cujo objetivo é combater o sub-registro civil. Durante os cinco dias, muitas histórias comoventes foram reveladas no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, na Cidade Nova, zona Norte de Manaus, de pessoas que conseguiram pela primeira vez a sua Certidão de Nascimento, além de outros documentos, proporcionando um grande passo ao fortalecimento da sua cidadania.
Excepcionalmente no Amazonas, além da emissão da Certidão de Nascimento (1.ª e 2.ª vias), houve uma ampliação da oferta de serviços, a partir das parcerias firmadas com outros órgãos e instituições, tais como: a possibilidade de emissão do RG (1.ª e 2.ª vias), já dentro do novo padrão do documento no Brasil, que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN); do Título de Eleitor (1.ª e 2.ª vias); atualização e novos cadastros no Bolsa Família; atendimento jurídico com as equipes da Defensoria Pública, Vara de Registros Públicos e Programa Justiça Itinerante; cadastros para vagas de emprego no comércio de Manaus; dentre outros.
Outra importante ação, também com repercussão nacional, foi a correição extraordinária na Comarca de São Gabriel da Cachoeira, a qual contou com a presença de comitiva da Corregedoria Nacional de Justiça, com o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional, entre os integrantes. Foi a primeira vez que a CGJ realizou uma correição voltada especificamente aos povos originários do interior do Amazonas. Foram analisadas questões como a atuação judicial e dos serviços notariais e de registro em ações envolvendo os direitos dos povos indígenas de São Gabriel da Cachoeira, considerado o município “mais indígena do País”, pelo grande número de indígenas que lá vivem.
Alinhada aos movimentos da Corregedoria Nacional e em total sintonia com os debates que vêm sendo promovidos sobre a regularização fundiária desde o início de 2023, a CGJ amazonense criou um Núcleo de Regularização Fundiária no âmbito do Judiciário; vem conversando com representantes de órgãos públicos e entidades de classe para criar uma rede de interlocução e parcerias que garantam ações em favor dessa temática no estado, já visando a “Semana Nacional de Regularização Fundiária”, que ocorrerá em agosto; promoveu cursos (on-line e presencial) para qualificar os profissionais que lidam com essa matéria; e vem conversando com Municípios para incentivar a governança fundiária responsável, com foco na proteção ao meio ambiente e no combate à grilagem de terras.
Entre as ações administrativas, destaque neste primeiro semestre do ano para a instituição da nova regulamentação para o funcionamento do Núcleo de Atendimento Pré-Processual (Napp), conforme Provimento n.º 433/2023 – CGJ/AM (31/03, DJE), que considerou a necessidade de revisão das disposições e de utilização de uma regulamentação atualizada; a construção do projeto de reestruturação administrativa da CGJ; e o acompanhamento das metas nacionais e diretrizes estratégicas das corregedorias para 2023, conforme glossário do CNJ.
