Esse foi um dos temas debatidos durante a primeira reunião do GMC, após mudança em sua direção.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) realizou na quarta-feira (14/4) a sua primeira reunião sob a nova gestão, que tem como presidente o desembargador Elci Simões de Oliveira, e o juiz Henrique Veiga Lima, como juiz auxiliar.
“Estamos assumindo a direção do GMF e revitalizando este setor que, devido à pandemia de covid-19, funcionou com restrições no último ano. Teremos como juiz auxiliar, o doutor Henrique Veiga Lima, um dos mais experientes dessa área criminal em atuação no TJAM, e também estamos contando com o apoio de todos para fazer um trabalho de linha de frente, observando as orientações do Conselho Nacional de Justiça e da Organização Nacional de Saúde, que é importante para preservarmos a saúde dos servidores, juízes e dos detentos do sistema prisional”, destacou o desembargador Elci Simões.
A reunião do novo Grupo de Monitoramento Carcerário ocorreu de forma híbrida – com a presença de alguns integrantes no local – no Fórum Ministro Henoch Reis – e outros participando remotamente, e seguiu todos os protocolos de segurança para evitar a propagação da covid-19. Neste primeiro momento, assuntos relativos à transmissão do novo coronavírus dentro das unidades prisionais, devem merecer maior atenção do GMF, além do acompanhamento da aplicação de vacinas nos presos, uma vez que estes fazem parte do público-alvo definido pelo Ministério da Saúde (MS) para imunização.
“Como primeira tarefa do Grupo, em atendimento à determinação do CNJ, vamos acompanhar a situação de cada unidade prisional junto às Secretarias de Saúde e de Justiça, para tomarmos pé da situação e adotarmos ações imediatas necessárias em relação àqueles detentos que possam estar infectados, bem como no que concerne ao isolamento dos demais. Vamos, também, verificar a quantidade de vacinas em face do volume de presos que estariam nessa relação, para adotarmos as providências que o caso requer. Vamos, portanto, contatar os responsáveis por esses setores para dar vazão a mais essa demanda, dentre outras tantas que compreendem as áreas de atuação do Grupo de Monitoramento que é uma referência quando se trata de fiscalização do sistema carcerário no Amazonas”, destacou o juiz auxiliar do GMF, Henrique Veiga.
Atribuições
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local.
Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n.º 96, ato que criou os GMFs no âmbito dos Tribunais de Justiça. Posteriormente, a edição da Resolução n.º 214/2015 promoveu o fortalecimento e a consolidação de escopo amplo de atuação, inclusive com a instituição dessas unidades no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, visando a uma capilarização eficiente das atividades do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF).
No GMF/TJAM, o desembargador Elci Simões substitui o desembargador Jomar Saunders Fernandes, que presidiu o grupo durante os últimos meses, após a saída do desembargador Sabino da Silva Marques, que foi o precursor do grupo e se aposentou recentemente, tendo ficado por mais de 10 anos à frente do GMF.
Fábio Melo
Foto: Chico Batata
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