O Grupo de Trabalho (GT) criado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para acompanhar o caso dos flutuantes do Tarumã-Açu, realizou, nesta terça-feira (2), a primeira visita técnica ao local. O GT composto por defensores públicos de diferentes áreas tem como objetivo acompanhar o processo que pede a retirada das estruturas do local. A remoção dos flutuantes ocupados foi suspensa pela Justiça Estadual a pedido da DPE-AM.
Mais de 200 pessoas entre moradores e comerciantes se reuniram com toda a equipe dos núcleos especializados da Defensoria. De acordo com o defensor Christiano Pinheiro, do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e que integra GT, neste primeiro encontro já foi possível esclarecer como o Nudecon e demais núcleos vão atuar frente ao caso.
“Esse momento serviu para que a gente possa ter uma reunião inicial com os moradores, com as pessoas que exploram a atividade econômica aqui e fazer um levantamento das vulnerabilidades, identificá-las e também jogar um olhar para a sustentabilidade, não só ambiental, mas social e econômica. Atuaremos tanto no processo judicial, como também apontando um caminho, fazendo recomendações, estabelecendo diretrizes para que possamos auxiliar o poder público, quem é que efetivamente vai trazer segurança jurídica para esta situação do Tarumã-Açu.”
Para além do viés ambiental, que é fundamental, o defensor destaca ainda a atuação do Nudecon junto à sustentabilidade social e econômica. “A gente sabe que o Tarumã-Açu é um local de lazer, de turismo, e, portanto, de exploração de atividade econômica, e isso tem relação estreita com as relações de consumo que aqui se desenvolvem, portanto, com o descarte do que esse consumo gera. Então é importante ter esse olhar do núcleo de defesa do consumidor para a gente apurar e apontar os caminhos para que a gente mantenha o Tarumã-Açu de uma forma sustentável”, explica.
Poluição
Durante a visita, o grupo de trabalho da Defensoria pôde acompanhar em trechos do Igarapé do Gigante, a poluição que, segundo moradores, vem de outros pontos da cidade, como destaca a presidente da Associação de Moradores da Marina do Davi, Sara Guedes, moradora da Marina do Davi há mais de 20 anos.
“Os flutuantes podem até não agradar algumas pessoas visualmente, mas de fato a poluição vem das águas dos igarapés que desembocam no Tarumã Sul. Um deles é onde a gente vive, conhecido como Igarapé do Gigante. A nascente dele é no aeroporto e corta mais de 13 bairros, passa por trás dos prédios da Ponta Negra onde tem esgoto que acaba como destino a Marina do Davi. Nós moradores ficamos até indignados porque a gente vê que o poder público está tentando procurar um culpado onde ele mesmo é o culpado pois falta saneamento básico na cidade”, denuncia a moradora.
“O que a gente quer é que realmente a Justiça seja feita, mas de uma forma certa. Olhe para o nosso lado, realmente. Até o momento só estão apedrejando a comunidade, só estão jogando pedra nessas famílias, só estão culpando essas famílias. Que a justiça seja feita certa, que haja um ordenamento aqui sim no Tarumã-Açu, um trabalho árduo do Poder Público para combater esse monte de lixo, essa tonelada de lixo que está desembocando, não só no Tarumã, mas no nosso Rio Negro”.
Para a defensora Elânia Cristina, que integra o GT e atua na área da Promoção e Defesa de Direitos Humanos / Meio Ambiente e Questões Agrárias, “como toda ação coletiva, ir até a comunidade é de extrema importância, para verificar in loco, as reivindicações, e verificar as situações específicas do local”.
“Hoje a nossa presença foi importante para constatar denúncias que a comunidade estava realizando em relação à poluição da bacia hidrográfica, e que essa poluição não estava sendo causada por eles. A Defensoria Pública vai tomar todas as medidas necessárias para averiguar essas denúncias”, informou.
Além da Defesa do Consumidor e Promoção e Defesa de Direitos Humanos / Meio Ambiente e Questões Agrárias, o GT conta com defensores das áreas de Interesses Coletivos (Carlos Almeida Filho, coordenador do grupo), Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Carolina Carvalho), Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde (Arlindo Gonçalves Neto), Infância e Juventude (Eduardo Ituassú), Moradia e Fundiário (Thiago Rosas).
Ordem de retirada suspensa
A ordem de retirada dos flutuantes ocupados foi suspensa liminarmente no último dia 20 pelo juiz do caso, Glen Hudson Paulain Machado, da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus, a pedido da DPE-AM, que apontou nulidades no processo, cujo cumprimento da sentença estava marcado para acontecer ainda em março.
O processo que culminou na ordem de retirada é uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2001 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra, à época, o Município de Manaus e 74 proprietários de flutuantes situados às margens dos rios da capital.
A ação fundamentava-se em preocupação com o estágio de degradação dos mananciais que circundam o Município, e com os prejuízos ambientais atribuídos à proliferação dos flutuantes na região.
A Defensoria foi procurada por pessoas em condição de vulnerabilidade que moram e trabalham em flutuantes e que não foram ouvidas no processo. A instituição entrou na causa como custos vulnerabilis.
