IFPE acata recomendação do MPF para regularizar convocação de candidatos cotistas em concursos públicos

IFPE acata recomendação do MPF para regularizar convocação de candidatos cotistas em concursos públicos

Convocação deverá seguir a lista específica das cotas raciais e de pessoas com deficiência

Em atendimento a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) adotará as providências necessárias para sanar irregularidades constatadas na ordem de convocação de candidatos das cotas raciais e para pessoas com deficiência nos concursos públicos promovidos pela instituição. A recomendação, expedida no início de abril, foi assinada pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz.

O MPF recomendou ao IFPE que observasse o disposto no Decreto nº 9.508/2018 e na Lei 12.990/2014, para que, no caso da desistência de candidatos cotistas, a convocação fosse realizada seguindo a lista específica das cotas para as vagas de cada cargo.

Segundo a procuradora da República, as justificativas apresentadas pelo IFPE no âmbito de procedimento preparatório instaurado pelo MPF não haviam sido suficientes para afastar a irregularidade do critério até então adotado. De acordo com esse critério, o IFPE considerava contemplada a cota mesmo nos casos de desistência ou não confirmação da posse do candidato cotista, ainda que houvesse aprovados e habilitados à nomeação nas respectivas listas de candidatos negros ou de pessoas com deficiência.

O MPF também havia recomendado que o IFPE adequasse as próximas convocações de modo que fosse atingido e, em seguida, mantido o total de 20% de empossados negros e o percentual de 5% de pessoas com deficiência empossadas, até o esgotamento dessas listas específicas de aprovados, conforme prevê a legislação sobre o assunto.

Procedimento preparatório nº 1.26.000.003558/2020-37

IFPE acata recomendação do MPF para regularizar convocação de candidatos cotistas em concursos públicos

Convocação deverá seguir a lista específica das cotas raciais e de pessoas com deficiência

Em atendimento a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) adotará as providências necessárias para sanar irregularidades constatadas na ordem de convocação de candidatos das cotas raciais e para pessoas com deficiência nos concursos públicos promovidos pela instituição. A recomendação, expedida no início de abril, foi assinada pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz.

O MPF recomendou ao IFPE que observasse o disposto no Decreto nº 9.508/2018 e na Lei 12.990/2014, para que, no caso da desistência de candidatos cotistas, a convocação fosse realizada seguindo a lista específica das cotas para as vagas de cada cargo.

Segundo a procuradora da República, as justificativas apresentadas pelo IFPE no âmbito de procedimento preparatório instaurado pelo MPF não haviam sido suficientes para afastar a irregularidade do critério até então adotado. De acordo com esse critério, o IFPE considerava contemplada a cota mesmo nos casos de desistência ou não confirmação da posse do candidato cotista, ainda que houvesse aprovados e habilitados à nomeação nas respectivas listas de candidatos negros ou de pessoas com deficiência.

O MPF também havia recomendado que o IFPE adequasse as próximas convocações de modo que fosse atingido e, em seguida, mantido o total de 20% de empossados negros e o percentual de 5% de pessoas com deficiência empossadas, até o esgotamento dessas listas específicas de aprovados, conforme prevê a legislação sobre o assunto.

Procedimento preparatório nº 1.26.000.003558/2020-37