Direitos do Cidadão
22 de Julho de 2021 às 16h5
Instituições de saúde promovem melhorias no acesso aos prontuários médicos a partir de recomendação do MPF
Todos os destinatários, incluindo unidades regionais de saúde no Paraná, acataram integralmente a recomendação
Imagem: Ascom PR
Os hospitais Santa Casa de Paranavaí e Hospital Metropolitano de Sarandi – ambos no Paraná e as 13ª, 14ª e 15ª regionais de Saúde do Paraná promoveram melhorias no serviço de acesso ao prontuário médico depois de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
As informações foram obtidas nas respostas enviadas – no primeiro semestre de 2021 – pelas instituições em virtude da Recomendação Nº 03/2020/GAB/PRM/PVAI, expedida pelo MPF em novembro de 2020. O documento recomendava, entre outros, que a Santa Casa de Paranavaí e o Hospital Metropolitano de Sarandi fornecessem cópia do prontuário médico sempre que solicitado pelo próprio paciente ou familiar (ou, ainda, representante legal no caso de menores incapazes ou de pacientes falecidos), em até 15 dias úteis a contar da data do protocolo da solicitação.
Implementação dos pedidos – As 13ª, 14ª e 15ª regionais de Saúde do Paraná informaram que orientaram os estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) para adotar as medidas previstas na recomendação do MPF. A Santa Casa de Paranavaí e o Hospital Metropolitano de Sarandi também responderam positivamente à provocação e anexaram documentos que ajudarão na implementação do cumprimento dos pedidos.
A recomendação foi enviada, ainda, ao Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) “para que confira publicidade e auxilie na fiscalização do cumprimento da presente Recomendação”.
Sobre a recomendação – A Recomendação Nº 03/2020/GAB/PRM/PVAI foi expedida pelo MPF em novembro de 2020 e solicitava, entre outros, que a Santa Casa de Paranavaí e o Hospital Metropolitano de Sarandi fornecessem cópia do prontuário médico sempre que solicitado pelo próprio paciente ou familiar (ou, ainda, representante legal no caso de menores incapazes ou de pacientes falecidos) em até 15 dias úteis a contar da data do protocolo da solicitação.
O documento também prevê que caso o documento seja fornecido em papel ou meio físico digital é possível uma cobrança visando ressarcimento dos custos, mas caso seja enviado por e-mail ou em material fornecido pelo solicitante, é incabível cobrança.
A recomendação é resultado de um Inquérito Civil (IC) aberto a partir de uma denúncia de dificuldade de acesso de um cidadão ao prontuário médico de sua companheira na Santa Casa de Paranavaí. Como todos os órgãos destinatários acataram integralmente a recomendação, o IC foi arquivado.
Os efeitos da recomendação valem para a região de Paranavaí e Maringá, no Paraná.
Saiba mais – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.
