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Inicial Judiciario

Justiça mantém condenação de candidato que promoveu aglomerações em eleições no Ceará

por marceloleite
23 de julho de 2021
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Eleitoral

23 de Julho de 2021 às 15h40

Justiça mantém condenação de candidato que promoveu aglomerações em eleições no Ceará

Atendendo parecer do MP Eleitoral, foi mantida condenação a pagamento de multa de 300 mil para coligação e 100 mil ao candidato nas eleições de 2020 em Jaguaribe (CE)

Ilustração com candidato discursando em palanque. Há também eleitores segurando placas e outros materiais de campanha. Atrás do candidato, há a imagem de uma cédula de votação.


MP Eleitoral atuou para evitar aglomerações durante a campanha em todo do Ceará. Arte: Ascom MPF/CE com Freepik

O Ministério Público Eleitoral conseguiu manter no Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) a condenação de Valnei Peixoto Silva, candidato a prefeito de Jaguaribe nas eleições de 2020, por ter promovido aglomerações durante a campanha eleitoral, desrespeitando medidas sanitárias de combate à covid-19.

Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, o pleno do TRE manteve a decisão que havia sido tomada e condenou o então candidato a prefeito ao pagamento de multa de R$ 100 mil. Além dele, a Coligação Juntos por um Jaguaribe cada vez melhor foi multada em R$ 300 mil, sendo R$ 100 a cada partido integrante (PP, PDT e PTB).

Conforme ação ajuizada pelo MP Eleitoral, a campanha promoveu aglomeração desordenada de pessoas, sem qualquer evidência de que tenha fornecido subsídios suficientes à observação das regras sanitárias de prevenção à disseminação da covid-19 vigentes no país.

Em parecer apresentado à Justiça Eleitoral, a procuradora regional eleitoral Lívia Maria de Sousa detalha que a análise das imagens juntadas no processo não deixam dúvidas de que, nos eventos políticos, inclusive em carreatas, multidões se reuniram sem a utilização do uso de máscara e sem qualquer respeito às regras do distanciamento social.

Durante o período eleitoral de 2020, a procuradora Lívia Maria de Sousa estabeleceu orientações para a atuação coordenada das Promotorias Eleitorais na fiscalização e no combate de ilícitos eleitorais em atos de campanha que desrespeitassem as restrições sanitárias em vigor no estado em função da pandemia do coronavírus.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
twitter.com/mpf_ce

Informações à imprensa:
saj.mpf.mp.br
(85) 3266.7457 / 3266.7458 / 98149.9806

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Eleitoral

23 de Julho de 2021 às 15h40

Justiça mantém condenação de candidato que promoveu aglomerações em eleições no Ceará

Atendendo parecer do MP Eleitoral, foi mantida condenação a pagamento de multa de 300 mil para coligação e 100 mil ao candidato nas eleições de 2020 em Jaguaribe (CE)

Ilustração com candidato discursando em palanque. Há também eleitores segurando placas e outros materiais de campanha. Atrás do candidato, há a imagem de uma cédula de votação.


MP Eleitoral atuou para evitar aglomerações durante a campanha em todo do Ceará. Arte: Ascom MPF/CE com Freepik

O Ministério Público Eleitoral conseguiu manter no Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) a condenação de Valnei Peixoto Silva, candidato a prefeito de Jaguaribe nas eleições de 2020, por ter promovido aglomerações durante a campanha eleitoral, desrespeitando medidas sanitárias de combate à covid-19.

Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, o pleno do TRE manteve a decisão que havia sido tomada e condenou o então candidato a prefeito ao pagamento de multa de R$ 100 mil. Além dele, a Coligação Juntos por um Jaguaribe cada vez melhor foi multada em R$ 300 mil, sendo R$ 100 a cada partido integrante (PP, PDT e PTB).

Conforme ação ajuizada pelo MP Eleitoral, a campanha promoveu aglomeração desordenada de pessoas, sem qualquer evidência de que tenha fornecido subsídios suficientes à observação das regras sanitárias de prevenção à disseminação da covid-19 vigentes no país.

Em parecer apresentado à Justiça Eleitoral, a procuradora regional eleitoral Lívia Maria de Sousa detalha que a análise das imagens juntadas no processo não deixam dúvidas de que, nos eventos políticos, inclusive em carreatas, multidões se reuniram sem a utilização do uso de máscara e sem qualquer respeito às regras do distanciamento social.

Durante o período eleitoral de 2020, a procuradora Lívia Maria de Sousa estabeleceu orientações para a atuação coordenada das Promotorias Eleitorais na fiscalização e no combate de ilícitos eleitorais em atos de campanha que desrespeitassem as restrições sanitárias em vigor no estado em função da pandemia do coronavírus.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
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Assuntos: JustiçaMinistério Público Federal
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