Com o objetivo de agilizar a concessão de benefícios e garantir os
direitos de pessoas com deficiência, o Projeto de Lei (PL) nº 81/2024
estabelece diretrizes para criação do Cadastro Estadual de Mães
Atípicas. De autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro
(Republicanos), o projeto iniciou, nesta quarta-feira (21/2), o prazo
de três dias na pauta de tramitação ordinária da Assembleia
Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Mães atípicas” é um termo que nos últimos anos ganhou relevância
para designar mulheres que geraram filhos com algum tipo de
deficiência. “Essa maternidade singular impõe uma gama enorme de
experiência e desafios”, declarou Dra. Mayara, explicando que
diversas vezes são essas mulheres que acompanham a pessoa com
deficiência nos tratamentos e atividades necessárias ao seu
desenvolvimento e bem-estar.
Por isso, o cadastro estadual permitiria reunir todos os dados
pessoais da pessoa com deficiência, do seu responsável legal e do
seu tratamento, com o objetivo de compartilhar as informações com
os órgãos municipais e estaduais, garantindo agilidade e reduzindo os
desgastes causados em razão da inúmera quantidade de cadastros
realizados em virtude da concepção de benefícios, gratuidades,
tratamentos, entre outras demandas necessárias à garantia de
direitos.
Obesidade
O PL nº 74/2024 também iniciou tramitação nesta quarta-feira,
instituindo a Política Estadual de Tratamento e Fornecimento Gratuito
de Medicamentos, que combatam a obesidade, nas unidades de
saúde públicas, mediante prescrição médica, associado a atividades
que promovam a recuperação e a qualidade de vida do paciente. A
propositura tem autoria da deputada Joana Darc (UB).
“Importante destacar que a obesidade se trata de questão de saúde
pública, impactando o serviço público e privado, e o tratamento
requer medicação e acompanhamento durante toda a vida”, afirma
Darc.
A obesidade é considerada um fator de risco para condições crônicas,
como hipertensão arterial, diabetes e cardiopatias, que já impactam o
serviço público de saúde.
Segundo os dados da Associação Brasileira para Estudo da Obesidade
e Síndrome Metabólica (ABESO), o Amazonas lidera o ranking como
uma das capitais com maior número de pessoas obesas do país.
Desde 2013, quando a obesidade nos Estados começou a ser
monitorada nas capitais, Manaus lidera o topo da lista.
