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Inicial Judiciario

Ministério Público Federal consegue fornecimento gratuito de medicamento de alto custo a gestantes com trombofilia

por marceloleite
27 de julho de 2021
no Judiciario
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Direitos do Cidadão

27 de Julho de 2021 às 14h5

Ministério Público Federal consegue fornecimento gratuito de medicamento de alto custo a gestantes com trombofilia

A decisão vale para o estado de Tocantins. Custo mensal do medicamento pode chegar a R$ 2 mil

#Pracegover Foto que mostra mulher grávida com as mãos na barriga. Em branco está escrito Medicamento Gratuito


Imagem: Ascom PRTO/Canva

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Tocantins e o Município de Araguaína forneçam gratuitamente o medicamento Enoxaparina (40 mg) a gestantes com trombofilia.

A sentença ressalta que o direito a saúde é assegurado pela Constituição Federal, sendo dever do Estado, que deve adotar políticas públicas que “visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”

Em abril de 2020, o Ministério Público Federal, já havia conseguido liminar nesse sentido, agora, com o julgamento do mérito, os entes federados devem continuar distribuindo gratuitamente o fármaco, que tem como função evitar o abortamento do feto e garantir a saúde da gestante e de seu bebê. Além disso, a sentença determina o ressarcimento às usuárias, residentes no estado do Tocantins, que tenham adquirido o medicamento Enoxaparina 40 mg/dia, comprado a partir de 25 de julho de 2018.

 

Veja a íntegra da sentença.

 

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Tocantins
(63) 3219-7238/7315 | 99247-8714
prto-ascom@mpf.mp.br | Twitter: @mpf_to
https://saj.mpf.mp.br/

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Direitos do Cidadão

27 de Julho de 2021 às 14h5

Ministério Público Federal consegue fornecimento gratuito de medicamento de alto custo a gestantes com trombofilia

A decisão vale para o estado de Tocantins. Custo mensal do medicamento pode chegar a R$ 2 mil

#Pracegover Foto que mostra mulher grávida com as mãos na barriga. Em branco está escrito Medicamento Gratuito


Imagem: Ascom PRTO/Canva

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Tocantins e o Município de Araguaína forneçam gratuitamente o medicamento Enoxaparina (40 mg) a gestantes com trombofilia.

A sentença ressalta que o direito a saúde é assegurado pela Constituição Federal, sendo dever do Estado, que deve adotar políticas públicas que “visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”

Em abril de 2020, o Ministério Público Federal, já havia conseguido liminar nesse sentido, agora, com o julgamento do mérito, os entes federados devem continuar distribuindo gratuitamente o fármaco, que tem como função evitar o abortamento do feto e garantir a saúde da gestante e de seu bebê. Além disso, a sentença determina o ressarcimento às usuárias, residentes no estado do Tocantins, que tenham adquirido o medicamento Enoxaparina 40 mg/dia, comprado a partir de 25 de julho de 2018.

 

Veja a íntegra da sentença.

 

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Tocantins
(63) 3219-7238/7315 | 99247-8714
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Assuntos: JustiçaMinistério Público Federal
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