MPF acompanha obra de R$ 3,7 bilhões do Contorno Viário de Florianópolis (SC)

MPF acompanha obra de R$ 3,7 bilhões do Contorno Viário de Florianópolis (SC)

Requisição de informações visa instruir inquérito sobre a construção. Acordo intermediado pelo MPF permitiu reinício das obras em 2020

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou nessa segunda-feira (23) à Arteris Litoral Sul diversas informações sobre a construção do Contorno Rodoviário da Grande Florianópolis. O órgão pede informações sobre os contratos celebrados pela companhia após a autorização do início da obra dos quatro túneis duplos (trecho sul A e túnel 4), além da data do início das obras dos túneis. A concessionária deve informar o prazo de conclusão das obras da terceira faixa, sentido norte, da BR-101, trecho Palhoça-Biguaçu, e quantas desapropriações estão pendentes de conclusão, com os respectivos números dos processos judiciais.

Além disso, o MPF atua junto aos outros órgãos estatais de controle para fiscalizar também a destinação dos recursos investidos nesta, que é uma das maiores obras de infraestrutura viária do país. Quando finalizada, será uma rodovia com 50 km de extensão em pistas duplas, com quatro túneis, sete pontes, 1.163 áreas desapropriadas e investimento total de R$ 3,7 bilhões.

Com quase uma década de atraso, o cronograma aponta o fim da obra para fevereiro de 2023, ou seja, 11 anos a mais que o plano inicial da concessionária Arteris Litoral Sul, que venceu a licitação em 2008 e anunciou o prazo final da obra para 2012.

O reinício das obras em 2020 foi possível somente com a atuação do MPF, que propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Concessionária Arteris Litoral Sul, que se comprometeu a entregar os trechos norte e intermediário, no total de 34 km, até dezembro de 2021. O trecho sul restante deverá ser entregue até fevereiro de 2023.

Periodicamente, a concessionária Arteris Litoral Sul presta contas do ritmo das obras do Contorno Viário ao Ministério Público Federal. Qualquer novo atraso será passível de multa pela Justiça Federal.

Íntegra do TAC

MPF acompanha obra de R$ 3,7 bilhões do Contorno Viário de Florianópolis (SC)

Requisição de informações visa instruir inquérito sobre a construção. Acordo intermediado pelo MPF permitiu reinício das obras em 2020

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou nessa segunda-feira (23) à Arteris Litoral Sul diversas informações sobre a construção do Contorno Rodoviário da Grande Florianópolis. O órgão pede informações sobre os contratos celebrados pela companhia após a autorização do início da obra dos quatro túneis duplos (trecho sul A e túnel 4), além da data do início das obras dos túneis. A concessionária deve informar o prazo de conclusão das obras da terceira faixa, sentido norte, da BR-101, trecho Palhoça-Biguaçu, e quantas desapropriações estão pendentes de conclusão, com os respectivos números dos processos judiciais.

Além disso, o MPF atua junto aos outros órgãos estatais de controle para fiscalizar também a destinação dos recursos investidos nesta, que é uma das maiores obras de infraestrutura viária do país. Quando finalizada, será uma rodovia com 50 km de extensão em pistas duplas, com quatro túneis, sete pontes, 1.163 áreas desapropriadas e investimento total de R$ 3,7 bilhões.

Com quase uma década de atraso, o cronograma aponta o fim da obra para fevereiro de 2023, ou seja, 11 anos a mais que o plano inicial da concessionária Arteris Litoral Sul, que venceu a licitação em 2008 e anunciou o prazo final da obra para 2012.

O reinício das obras em 2020 foi possível somente com a atuação do MPF, que propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Concessionária Arteris Litoral Sul, que se comprometeu a entregar os trechos norte e intermediário, no total de 34 km, até dezembro de 2021. O trecho sul restante deverá ser entregue até fevereiro de 2023.

Periodicamente, a concessionária Arteris Litoral Sul presta contas do ritmo das obras do Contorno Viário ao Ministério Público Federal. Qualquer novo atraso será passível de multa pela Justiça Federal.

Íntegra do TAC