MPF denuncia 17 pessoas por fraudes em licitações no Dnit em Minas Gerais

MPF denuncia 17 pessoas por fraudes em licitações no Dnit em Minas Gerais

15 dos acusados ainda responderão por peculato. Fatos foram apurados na 1ª fase da Operação Rota BR090; prejuízos podem ultrapassar R$ 4,9 mi

O Ministério Público Federal (MPF), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ajuizou três denúncias contra 17 pessoas envolvidas em fraudes a licitações, superfaturamentos, entre outros crimes em pregões e contratos realizados pelo Departamento de Infraestruturas de Transporte (Dnit) no estado de Minas Gerais, entre 2016 e 2019, principalmente no município de Oliveira.

As denúncias referem-se às investigações relacionadas à primeira fase da Operação Rota BR090, que se centrou na apuração de irregularidades praticadas por um grupo criminoso em licitações e execução de contratos relativos a manutenção e solução de pontos críticos em estradas em áreas sujeitas à jurisdição da unidade local do Dnit em Oliveira (MG). As investigações feitas pelo MPF, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) ainda revelaram a participação de servidores lotados na sede do Dnit em Belo Horizonte.

Segundo as denúncias, os acusados se dividem em dois grupos: o primeiro deles, um núcleo empresarial, formado por pessoas ligadas às empresas MTX Construções, CRM Construtora, Jabour Construções e Constrol Construções. Já o segundo grupo é formado por servidores do Dnit, entre eles o ex-chefe da unidade local do Dnit em Oliveira (MG), o então superintendente do órgão em MG e seu substituto, além de pregoeiros e engenheiros.

Foram identificados fatos criminosos em, pelo menos, sete licitações, que resultaram no total despendido pelos cofres públicos de R$ 8.943.631,72 e danos ao erário calculados em R$ 4.956.621,21, conforme apurado pela PF e a CGU até o momento. Os valores totais pagos às empresas somam R$ 85.331.045,001.

Corrupção e Peculato – A investigação demonstrou com detalhes como agia o grupo criminoso na unidade local do Dnit em Oliveira, que era integrada pelo chefe da unidade na cidade, por pregoeiros e um engenheiro, com a participação de empresários beneficiados pelo esquema. O relacionamento pessoal estabelecido entre os denunciados era intenso, com contatos inclusive familiares e comemorativos, transpondo o limite profissional natural entre os funcionários públicos e os empresários interessados em contratos com a autarquia.

As diligências realizadas pela PF mostraram que os empresários tinham livre acesso ao Dnit, inclusive aos pregoeiros durante a efetiva realização de certames, sem nenhum tipo de limitação pelos gestores do órgão, o que permitia as práticas ilícitas, inclusive o pagamento de propinas, em dinheiro, dentro do órgão público. Já na sede do órgão em Oliveira, além das visitas recorrentes dos empresários, eram realizados eventos festivos noturnos, regados a bebidas e comidas com a participação dos denunciados.

Confraternizações – A PF também registrou em imagens as confraternizações realizadas em bares e restaurantes de Belo Horizonte entre servidores e empresários que compunham o grupo criminoso. Segundo a denúncia, além do intuito bajulatório dos funcionários públicos, tais eventos também tinham por mote o tratamento dos detalhes relacionados à consecução dos objetivos criminosos do grupo, com tratativas relacionadas às licitações em curso, bem como a articulação das próximas ações fraudulentas em desfavor das licitações, além de comemorar o sucesso no direcionamento de pregões.

Modus operandi – Os acusados usavam vários mecanismos: na fase interna, por meio de “obras batizadas”, que são obras escolhidas a partir dos interesses exclusivos dos empresários, e não do Dnit; “Lobby” junto aos servidores para levar adiante essas obras; “Obras carimbadas”, que consistia na preparação dos documentos da fase interna da licitação, notadamente o orçamento, pelos empresários com interesse direto nos contratos, ou mesmo a disponibilização do teor do orçamento e a criação de editais com cláusulas restritivas, o que impedia que outras empresas conseguissem participar dos pregões. Já na fase externa, agiam para fazer acertos com os pregoeiros, até mesmo para eliminação de concorrentes, e usavam falsos atestados de capacidade técnica; havia também o conluio entre os participantes para permitir um rodízio das empresas participantes do esquema, entre outros.

De acordo com a denúncia, o então chefe da Unidade Local do Dnit em Oliveira se posicionava centralmente na estrutura de coordenação do grupo criminoso. Agia tanto no sentido de autorizar a conduta dos pregoeiros envolvidos nas fraudes, quanto no trato direto com os empresários interessados em contratar com o Dnit em Oliveira. Ele também atuou na elaboração de orçamentos conjuntamente com os empresários, no intuito de fraudar o caráter competitivo dos certames.

Obras batizadas – Um dos certames investigados, o edital 389/2018, que tinha por objeto a contratação de empresas para execução de recuperação de erosões e dispositivos de drenagem na rodovia BR-494/MG, com o valor contratado de R$ 1.215.811,00, teve o orçamento elaborado de forma conjunta entre os servidores do Dnit e os empresários. O orçamento foi enviado por e-mail para os funcionários do Departamento pelo sócio da CRM Construtora. O documento foi utilizado como base para o pregão. O então superintendente do Dnit, após lobby feito pelo empresário, teria permitido a continuidade do certame e também recusou o recurso impetrado por uma empresa que perdeu a disputa, homologando o pregão em favor da CRM.

Já o pregão 350/2018, feito para contratação de empresas para execução de serviços de recuperação na rodovia BR-265/MG, com o contrato no valor de R$ 3.348.745,00, foi realizado de forma direcionada a permitir a contratação da Jabour Construções. O orçamento foi elaborado por funcionário do Dnit e posteriormente encaminhado ao sócio da pessoa jurídica, muito antes da publicação do edital do procedimento licitatório. Para se ter ideia do nível da fraude, durante o pregão uma das empresas participantes, de fora do esquema, enviou um e-mail com uma dúvida sobre um tipo de medição a ser feita na obra. O questionamento foi repassado para uma funcionária da empresa Jabour, que em seguida enviou a resposta esclarecendo a questão. A CGU também constatou a terceirização ilegal das obras do contrato.

Superfaturamento – Outro procedimento, o pregão 457/2016, feito para execução de serviços de recuperação de erosão, passivo ambiental e dispositivos de drenagem em ponto crítico na Rodovia BR-146/MG, com um contrato no valor de R$ 2.988.290,72, foi realizado de forma direcionada a permitir a contratação da MTX Construções. Além do direcionamento também foi constatado o superfaturamento das obras. A CGU apontou que os quantitativos dos itens de serviços constantes nas medições apresentadas pelo Dnit eram maiores do que os valores executados e medidos pela equipe de auditores da CGU. As diferenças de quantitativos constatadas indicam superfaturamento no total estimado de R$ 347.805,22. As provas indicam que as medições eram realizadas de forma artificial, pela própria empresa, que dispunha até mesmo de carimbos em nome dos funcionários do Dnit. Outros dois pregões irregulares não chegaram a se concretizar em razão da deflagração da operação, que desbaratou o grupo criminoso.

Propinas – A denúncia detalha a forma de pagamento das vantagens indevidas recebidas pelos acusados. Por meio das interceptações e quebras de sigilo fiscal dos acusados e nas provas obtidas nas busca e apreensões, todas autorizadas pela Justiça, foi possível comprovar o pagamento de propina ao chefe do Dnit em Oliveira, ao superintendente substituto do órgão em MG à época, aos pregoeiros e a outros funcionários do departamento.

A investigação revelou que as propinas eram pagas tanto de forma direta, quanto de forma indireta ou simulada, por meio de empresas e pessoas físicas interpostas. Durante as buscas e apreensões, a PF apreendeu mais de R$ 134 mil em espécie em duas gavetas trancadas na sede do Dnit e mais de R$ 11 mil na residência de um dos acusados. Além disso, o então chefe da UL Oliveira contava com uma secretária pessoal cujos custos da contratação eram arcados, desde 2013, pela Jabour Construções. Já outros servidores, que atuavam nas fases internas dos pregões, além de homologar os certames quando havia algum recurso interposto, eram sócios de um dos empresários beneficiados pelo esquema em um empreendimento para construção de imóveis em uma cidade do interior de MG.

Apoio do Gaeco – Desde maio de 2020, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF em Minas Gerais presta apoio ao procurador da República titular da investigação, auxiliando-o nas providências relacionadas ao caso. O Gaeco/MPF/MG foi criado com o objetivo de assegurar estrutura permanente e especializada na unidade do MPF em Minas Gerais para enfrentamento do crime organizado.

(APN 1032478-27.2020.4.01.3800, 1023311-49.2021.4.01.3800 e 1023310-64.2021.4.01.3800- PJe)

MPF denuncia 17 pessoas por fraudes em licitações no Dnit em Minas Gerais

15 dos acusados ainda responderão por peculato. Fatos foram apurados na 1ª fase da Operação Rota BR090; prejuízos podem ultrapassar R$ 4,9 mi

O Ministério Público Federal (MPF), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ajuizou três denúncias contra 17 pessoas envolvidas em fraudes a licitações, superfaturamentos, entre outros crimes em pregões e contratos realizados pelo Departamento de Infraestruturas de Transporte (Dnit) no estado de Minas Gerais, entre 2016 e 2019, principalmente no município de Oliveira.

As denúncias referem-se às investigações relacionadas à primeira fase da Operação Rota BR090, que se centrou na apuração de irregularidades praticadas por um grupo criminoso em licitações e execução de contratos relativos a manutenção e solução de pontos críticos em estradas em áreas sujeitas à jurisdição da unidade local do Dnit em Oliveira (MG). As investigações feitas pelo MPF, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) ainda revelaram a participação de servidores lotados na sede do Dnit em Belo Horizonte.

Segundo as denúncias, os acusados se dividem em dois grupos: o primeiro deles, um núcleo empresarial, formado por pessoas ligadas às empresas MTX Construções, CRM Construtora, Jabour Construções e Constrol Construções. Já o segundo grupo é formado por servidores do Dnit, entre eles o ex-chefe da unidade local do Dnit em Oliveira (MG), o então superintendente do órgão em MG e seu substituto, além de pregoeiros e engenheiros.

Foram identificados fatos criminosos em, pelo menos, sete licitações, que resultaram no total despendido pelos cofres públicos de R$ 8.943.631,72 e danos ao erário calculados em R$ 4.956.621,21, conforme apurado pela PF e a CGU até o momento. Os valores totais pagos às empresas somam R$ 85.331.045,001.

Corrupção e Peculato – A investigação demonstrou com detalhes como agia o grupo criminoso na unidade local do Dnit em Oliveira, que era integrada pelo chefe da unidade na cidade, por pregoeiros e um engenheiro, com a participação de empresários beneficiados pelo esquema. O relacionamento pessoal estabelecido entre os denunciados era intenso, com contatos inclusive familiares e comemorativos, transpondo o limite profissional natural entre os funcionários públicos e os empresários interessados em contratos com a autarquia.

As diligências realizadas pela PF mostraram que os empresários tinham livre acesso ao Dnit, inclusive aos pregoeiros durante a efetiva realização de certames, sem nenhum tipo de limitação pelos gestores do órgão, o que permitia as práticas ilícitas, inclusive o pagamento de propinas, em dinheiro, dentro do órgão público. Já na sede do órgão em Oliveira, além das visitas recorrentes dos empresários, eram realizados eventos festivos noturnos, regados a bebidas e comidas com a participação dos denunciados.

Confraternizações – A PF também registrou em imagens as confraternizações realizadas em bares e restaurantes de Belo Horizonte entre servidores e empresários que compunham o grupo criminoso. Segundo a denúncia, além do intuito bajulatório dos funcionários públicos, tais eventos também tinham por mote o tratamento dos detalhes relacionados à consecução dos objetivos criminosos do grupo, com tratativas relacionadas às licitações em curso, bem como a articulação das próximas ações fraudulentas em desfavor das licitações, além de comemorar o sucesso no direcionamento de pregões.

Modus operandi – Os acusados usavam vários mecanismos: na fase interna, por meio de “obras batizadas”, que são obras escolhidas a partir dos interesses exclusivos dos empresários, e não do Dnit; “Lobby” junto aos servidores para levar adiante essas obras; “Obras carimbadas”, que consistia na preparação dos documentos da fase interna da licitação, notadamente o orçamento, pelos empresários com interesse direto nos contratos, ou mesmo a disponibilização do teor do orçamento e a criação de editais com cláusulas restritivas, o que impedia que outras empresas conseguissem participar dos pregões. Já na fase externa, agiam para fazer acertos com os pregoeiros, até mesmo para eliminação de concorrentes, e usavam falsos atestados de capacidade técnica; havia também o conluio entre os participantes para permitir um rodízio das empresas participantes do esquema, entre outros.

De acordo com a denúncia, o então chefe da Unidade Local do Dnit em Oliveira se posicionava centralmente na estrutura de coordenação do grupo criminoso. Agia tanto no sentido de autorizar a conduta dos pregoeiros envolvidos nas fraudes, quanto no trato direto com os empresários interessados em contratar com o Dnit em Oliveira. Ele também atuou na elaboração de orçamentos conjuntamente com os empresários, no intuito de fraudar o caráter competitivo dos certames.

Obras batizadas – Um dos certames investigados, o edital 389/2018, que tinha por objeto a contratação de empresas para execução de recuperação de erosões e dispositivos de drenagem na rodovia BR-494/MG, com o valor contratado de R$ 1.215.811,00, teve o orçamento elaborado de forma conjunta entre os servidores do Dnit e os empresários. O orçamento foi enviado por e-mail para os funcionários do Departamento pelo sócio da CRM Construtora. O documento foi utilizado como base para o pregão. O então superintendente do Dnit, após lobby feito pelo empresário, teria permitido a continuidade do certame e também recusou o recurso impetrado por uma empresa que perdeu a disputa, homologando o pregão em favor da CRM.

Já o pregão 350/2018, feito para contratação de empresas para execução de serviços de recuperação na rodovia BR-265/MG, com o contrato no valor de R$ 3.348.745,00, foi realizado de forma direcionada a permitir a contratação da Jabour Construções. O orçamento foi elaborado por funcionário do Dnit e posteriormente encaminhado ao sócio da pessoa jurídica, muito antes da publicação do edital do procedimento licitatório. Para se ter ideia do nível da fraude, durante o pregão uma das empresas participantes, de fora do esquema, enviou um e-mail com uma dúvida sobre um tipo de medição a ser feita na obra. O questionamento foi repassado para uma funcionária da empresa Jabour, que em seguida enviou a resposta esclarecendo a questão. A CGU também constatou a terceirização ilegal das obras do contrato.

Superfaturamento – Outro procedimento, o pregão 457/2016, feito para execução de serviços de recuperação de erosão, passivo ambiental e dispositivos de drenagem em ponto crítico na Rodovia BR-146/MG, com um contrato no valor de R$ 2.988.290,72, foi realizado de forma direcionada a permitir a contratação da MTX Construções. Além do direcionamento também foi constatado o superfaturamento das obras. A CGU apontou que os quantitativos dos itens de serviços constantes nas medições apresentadas pelo Dnit eram maiores do que os valores executados e medidos pela equipe de auditores da CGU. As diferenças de quantitativos constatadas indicam superfaturamento no total estimado de R$ 347.805,22. As provas indicam que as medições eram realizadas de forma artificial, pela própria empresa, que dispunha até mesmo de carimbos em nome dos funcionários do Dnit. Outros dois pregões irregulares não chegaram a se concretizar em razão da deflagração da operação, que desbaratou o grupo criminoso.

Propinas – A denúncia detalha a forma de pagamento das vantagens indevidas recebidas pelos acusados. Por meio das interceptações e quebras de sigilo fiscal dos acusados e nas provas obtidas nas busca e apreensões, todas autorizadas pela Justiça, foi possível comprovar o pagamento de propina ao chefe do Dnit em Oliveira, ao superintendente substituto do órgão em MG à época, aos pregoeiros e a outros funcionários do departamento.

A investigação revelou que as propinas eram pagas tanto de forma direta, quanto de forma indireta ou simulada, por meio de empresas e pessoas físicas interpostas. Durante as buscas e apreensões, a PF apreendeu mais de R$ 134 mil em espécie em duas gavetas trancadas na sede do Dnit e mais de R$ 11 mil na residência de um dos acusados. Além disso, o então chefe da UL Oliveira contava com uma secretária pessoal cujos custos da contratação eram arcados, desde 2013, pela Jabour Construções. Já outros servidores, que atuavam nas fases internas dos pregões, além de homologar os certames quando havia algum recurso interposto, eram sócios de um dos empresários beneficiados pelo esquema em um empreendimento para construção de imóveis em uma cidade do interior de MG.

Apoio do Gaeco – Desde maio de 2020, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF em Minas Gerais presta apoio ao procurador da República titular da investigação, auxiliando-o nas providências relacionadas ao caso. O Gaeco/MPF/MG foi criado com o objetivo de assegurar estrutura permanente e especializada na unidade do MPF em Minas Gerais para enfrentamento do crime organizado.

(APN 1032478-27.2020.4.01.3800, 1023311-49.2021.4.01.3800 e 1023310-64.2021.4.01.3800- PJe)