MPF disponibiliza plataforma que reúne principais números da atuação institucional

MPF disponibiliza plataforma que reúne principais números da atuação institucional

População poderá acompanhar dados de atuação em todas as instâncias por meio da ferramenta MPF em Números

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou 14.489 denúncias e 3.441 ações civis públicas à Justiça no ano passado. Apenas nos tribunais superiores foram 30 acusações penais e 104 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). No mesmo período, a instituição firmou 7.908 Acordos de Não Persecução penal e cível. Esses e outros dados constam da plataforma MPF em Números, lançada recentemente pela Secretaria Jurídica e de Documentação (Sejud), e que, a partir desta segunda-feira (23), será disponibilizada para acesso da população em geral.

A nova versão da ferramenta foi solicitada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e tem como fundamento atender a princípios constitucionais como o da publicidade e o da transparência. O projeto foi desenvolvido pela Divisão de Estatística da Secretaria Jurídica e de Documentação (Sejud), a partir da extração de dados do Sistema Único, plataforma utilizada para o registro do trabalho realizado por procuradores e servidores, tanto na chamada área fim – atuação judicial e extrajudicial da instituição – quanto da área meio, que concentra os serviços de natureza administrativa.

O sistema conta com uma base de dados que reúne 88 milhões de expedientes e 250 milhões de registros. As informações são alimentadas diariamente por cerca de 14 mil usuários de todas as unidades do MPF no Brasil. Conforme explica o secretário da Sejud, Carlos Mazzoco, uma das preocupações no desenvolvimento do novo MPF em Números foi ampliar a qualidade dos dados, apesar das dificuldades para se extrair informações padronizadas de um acervo tão grande.

A página do MPF em Números poderá ser acessada no Portal do MPF. Além dos dados referentes às ações propostas e acordos firmados, o internauta poderá ter acesso a informações como a quantidade de manifestações enviadas aos tribunais, os recursos protocolados, as movimentações de entrada e saída de processos e a força de trabalho da instituição.

Como as informações estão disponibilizadas por ano, é possível analisar a evolução do trabalho por tipo de procedimento e também por unidade. É possível saber, por exemplo, que o número de recomendações emitidas pela instituição subiu de 3.871, em 2019, para 4.674, em 2020. Por outro lado, os termos de ajustamento de conduta caíram de 589 para 277, no mesmo período. Internamente, a ferramenta disponibiliza informações capazes de oferecer subsídios para a tomada de decisões que possam aperfeiçoar o trabalho do MPF.

MPF disponibiliza plataforma que reúne principais números da atuação institucional

População poderá acompanhar dados de atuação em todas as instâncias por meio da ferramenta MPF em Números

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou 14.489 denúncias e 3.441 ações civis públicas à Justiça no ano passado. Apenas nos tribunais superiores foram 30 acusações penais e 104 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). No mesmo período, a instituição firmou 7.908 Acordos de Não Persecução penal e cível. Esses e outros dados constam da plataforma MPF em Números, lançada recentemente pela Secretaria Jurídica e de Documentação (Sejud), e que, a partir desta segunda-feira (23), será disponibilizada para acesso da população em geral.

A nova versão da ferramenta foi solicitada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e tem como fundamento atender a princípios constitucionais como o da publicidade e o da transparência. O projeto foi desenvolvido pela Divisão de Estatística da Secretaria Jurídica e de Documentação (Sejud), a partir da extração de dados do Sistema Único, plataforma utilizada para o registro do trabalho realizado por procuradores e servidores, tanto na chamada área fim – atuação judicial e extrajudicial da instituição – quanto da área meio, que concentra os serviços de natureza administrativa.

O sistema conta com uma base de dados que reúne 88 milhões de expedientes e 250 milhões de registros. As informações são alimentadas diariamente por cerca de 14 mil usuários de todas as unidades do MPF no Brasil. Conforme explica o secretário da Sejud, Carlos Mazzoco, uma das preocupações no desenvolvimento do novo MPF em Números foi ampliar a qualidade dos dados, apesar das dificuldades para se extrair informações padronizadas de um acervo tão grande.

A página do MPF em Números poderá ser acessada no Portal do MPF. Além dos dados referentes às ações propostas e acordos firmados, o internauta poderá ter acesso a informações como a quantidade de manifestações enviadas aos tribunais, os recursos protocolados, as movimentações de entrada e saída de processos e a força de trabalho da instituição.

Como as informações estão disponibilizadas por ano, é possível analisar a evolução do trabalho por tipo de procedimento e também por unidade. É possível saber, por exemplo, que o número de recomendações emitidas pela instituição subiu de 3.871, em 2019, para 4.674, em 2020. Por outro lado, os termos de ajustamento de conduta caíram de 589 para 277, no mesmo período. Internamente, a ferramenta disponibiliza informações capazes de oferecer subsídios para a tomada de decisões que possam aperfeiçoar o trabalho do MPF.