MPF e MEC dialogam sobre proposta de escolas especializadas para crianças com deficiência

MPF e MEC dialogam sobre proposta de escolas especializadas para crianças com deficiência

Em reunião com a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), Ministério da Educação detalhou particularidades da nova proposta para o ensino especial

O Ministério Público Federal (MPF) participou nessa segunda-feira (30) de reunião com o Ministério da Educação (MEC) para falar a respeito do Decreto 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial e prevê a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições especializadas. A audiência, solicitada pela pasta, teve como objetivo esclarecer pontos da proposta do governo e ouvir as preocupações do MPF com a possível implementação da nova política.

Participaram do encontro a coordenadora da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado, a coordenadora do Grupo de Trabalho Educação da 1CCR, procuradora da República Maria Cristina Manella Cordeiro, e a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello.

A diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do MEC, Nídia Regina Limeira de Sá, iniciou a conversa esclarecendo detalhes da política de educação especial instituída pelo decreto. Segundo ela, o argumento de que a proposta é um retrocesso e segrega as crianças com deficiência não se aplica, pois a finalidade do projeto é justamente ampliar a inclusão. “Esta política é uma espécie de repetição da anterior, de 2008. São os mesmos programas, os mesmos serviços e a mesma preferência pela escola regular”, afirmou.

De acordo com a diretora, 96% do público da educação especial está nas escolas regulares, que é onde devem ficar. Limeira explicou que, segundo a política atual, o atendimento dos estudantes com deficiência ocorre apenas no contraturno, durante uma hora, duas vezes na semana. Para o MEC, no entanto, em casos de deficiência intelectual grave, a criança precisa de um atendimento especializado durante todo o horário escolar. “O nosso foco é que os [alunos com deficiência] que estão fora da escola, os que estão recebendo atendimento apenas uma hora, duas vezes por semana, dependendo de uma avaliação multidisciplinar, poderão ser atendidos prioritariamente na escola regular, que pode abrir uma classe especializada para eles”, explicou Limeira.

Apontamentos – Após os esclarecimentos, o MPF pontuou alguns aspectos do novo plano educacional considerados negativos pela instituição. A primeira questão citada foi o prejuízo causado pela diferenciação e separação dos estudantes, tanto para os alunos com deficiência quanto para os neurotípicos. “A gente entende que a inclusão da educação especial não é proveitosa apenas para as crianças com deficiência, ela é proveitosa para as outras crianças também, pois estimula e ensina a generosidade e o respeito ao diferente”, ponderou a procuradora Maria Cristina. Para ela, os recursos que viriam a ser direcionados para a formação de escolas e classes especializadas podem ser utilizados para formar professores e para injetar recursos financeiros e técnicos para que essa inclusão ocorra plenamente.

Outros pontos como fiscalização, falta de capacitação dos professores e a dificuldade da implementação prática da política também foram abordados pelas procuradoras. Foi apontado, por exemplo, que para a maioria dos pais, o critério de definição da escola do filho é a proximidade de casa. No entanto, como serão poucas as escolas com essas salas especiais, o aluno com deficiência será obrigado a se matricular em uma escola que não é a mais adequada geograficamente para ele. “Nós vislumbramos essas e outras dificuldades, que são muito grandes, no momento em que a inclusão não é vivenciada na plenitude”, ponderou a procuradora Mariane Guimarães.

Ao fim da reunião, o MPF solicitou ao MEC o envio da íntegra do programa de educação especial para que, após estudo mais aprofundado da proposta, outra reunião seja marcada, juntamente com o subgrupo da Comissão Permanente de Educação (Copeduc), para novas discussões. “É um processo que teremos de dialogar e compreender bastante, para depois voltarmos a conversar sobre o tema”, finalizou a coordenadora Célia Delgado.

MPF e MEC dialogam sobre proposta de escolas especializadas para crianças com deficiência

Em reunião com a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), Ministério da Educação detalhou particularidades da nova proposta para o ensino especial

O Ministério Público Federal (MPF) participou nessa segunda-feira (30) de reunião com o Ministério da Educação (MEC) para falar a respeito do Decreto 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial e prevê a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições especializadas. A audiência, solicitada pela pasta, teve como objetivo esclarecer pontos da proposta do governo e ouvir as preocupações do MPF com a possível implementação da nova política.

Participaram do encontro a coordenadora da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado, a coordenadora do Grupo de Trabalho Educação da 1CCR, procuradora da República Maria Cristina Manella Cordeiro, e a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello.

A diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do MEC, Nídia Regina Limeira de Sá, iniciou a conversa esclarecendo detalhes da política de educação especial instituída pelo decreto. Segundo ela, o argumento de que a proposta é um retrocesso e segrega as crianças com deficiência não se aplica, pois a finalidade do projeto é justamente ampliar a inclusão. “Esta política é uma espécie de repetição da anterior, de 2008. São os mesmos programas, os mesmos serviços e a mesma preferência pela escola regular”, afirmou.

De acordo com a diretora, 96% do público da educação especial está nas escolas regulares, que é onde devem ficar. Limeira explicou que, segundo a política atual, o atendimento dos estudantes com deficiência ocorre apenas no contraturno, durante uma hora, duas vezes na semana. Para o MEC, no entanto, em casos de deficiência intelectual grave, a criança precisa de um atendimento especializado durante todo o horário escolar. “O nosso foco é que os [alunos com deficiência] que estão fora da escola, os que estão recebendo atendimento apenas uma hora, duas vezes por semana, dependendo de uma avaliação multidisciplinar, poderão ser atendidos prioritariamente na escola regular, que pode abrir uma classe especializada para eles”, explicou Limeira.

Apontamentos – Após os esclarecimentos, o MPF pontuou alguns aspectos do novo plano educacional considerados negativos pela instituição. A primeira questão citada foi o prejuízo causado pela diferenciação e separação dos estudantes, tanto para os alunos com deficiência quanto para os neurotípicos. “A gente entende que a inclusão da educação especial não é proveitosa apenas para as crianças com deficiência, ela é proveitosa para as outras crianças também, pois estimula e ensina a generosidade e o respeito ao diferente”, ponderou a procuradora Maria Cristina. Para ela, os recursos que viriam a ser direcionados para a formação de escolas e classes especializadas podem ser utilizados para formar professores e para injetar recursos financeiros e técnicos para que essa inclusão ocorra plenamente.

Outros pontos como fiscalização, falta de capacitação dos professores e a dificuldade da implementação prática da política também foram abordados pelas procuradoras. Foi apontado, por exemplo, que para a maioria dos pais, o critério de definição da escola do filho é a proximidade de casa. No entanto, como serão poucas as escolas com essas salas especiais, o aluno com deficiência será obrigado a se matricular em uma escola que não é a mais adequada geograficamente para ele. “Nós vislumbramos essas e outras dificuldades, que são muito grandes, no momento em que a inclusão não é vivenciada na plenitude”, ponderou a procuradora Mariane Guimarães.

Ao fim da reunião, o MPF solicitou ao MEC o envio da íntegra do programa de educação especial para que, após estudo mais aprofundado da proposta, outra reunião seja marcada, juntamente com o subgrupo da Comissão Permanente de Educação (Copeduc), para novas discussões. “É um processo que teremos de dialogar e compreender bastante, para depois voltarmos a conversar sobre o tema”, finalizou a coordenadora Célia Delgado.