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MPF e MP/AC recomendam adoção de providências para impedir aglomerações durante inauguração da ponte sobre o Rio Madeira

por marceloleite
14 de abril de 2021
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Geral

14 de Abril de 2021 às 13h30

MPF e MP/AC recomendam adoção de providências para impedir aglomerações durante inauguração da ponte sobre o Rio Madeira

A ponte deverá ser inaugurada no dia 29 de abril e terá presença de autoridades políticas

#Pracegover Arte com fundo azul escuro. Em amarelo está escrito Recomendação. No canto inferior direito MPF


Arte: Ascom/PRAC

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) expediram uma recomendação ao Governo do Estado do Acre e à Polícia Militar para que adotem as providências necessárias para impedir a aglomeração de pessoas no território acreano, de forma reflexa, em virtude da inauguração da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã, no estado de Rondônia.

A recomendação cita a veiculação de notícias dando conta de que a ponte deverá ser inaugurada no dia 29 de abril, com possível visita do presidente da República Jair Messias Bolsonaro e sua comitiva ao Acre, e reforça a necessidade de medidas proativas, tendo em vista a recente representação criminal em desfavor do chefe do Executivo Federal, face às aglomerações constatadas no município de Sena Madureira por parte da comitiva presidencial.

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No documento, os MPs ressaltam o disposto no Decreto Estadual nº 7.849, de 1º de fevereiro de 2021, que classificou todas as Regionais de Saúde no nível de Emergência (cor vermelha), e consideram o grave cenário atual da covid-19 no estado do Acre, com crescente número de casos, que exige reforços para coibir aglomerações e a observância das normas sanitárias, como o uso de máscaras.

Diante dos fatos, MPF e MP/AC recomendam que sejam imediatamente suspensos quaisquer eventos que causem a aglomeração de pessoas e que se estendam pelo estado do Acre, bem como seja fiscalizado o uso obrigatório de máscara pelas autoridades públicas que eventualmente perpassarem pelo estado, inclusive, pelo presidente da República, em face do eventual deslocamento da comitiva ministerial e/ou presidencial pelo território acreano.

Alertam, ainda, que o desacatamento das medidas apontadas na recomendação ensejará na responsabilização cível e penal em razão do descumprimento de medidas sanitárias, especialmente, pela configuração do crime do art.268 do Código Penal.

ÍNTEGRA DA RECOMENDAÇÃO 

Texto: Agência de Notícias MPAC

Assessoria de Comunicação MPF/AC
(68) 3214-1430 / 99238-7258
@mpf_ac

Assuntos: JustiçaMinistério Público Federal
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