Comunidades Tradicionais
14 de Junho de 2021 às 11h45
MPF e MPPA buscam atuação integrada na defesa de direitos de comunidades tradicionais do Marajó (PA)
Atuação terá entre diretrizes resolução do CNMP que frisa que respeito a territórios independe da sua regularização formal pelo Estado
Imagem por Roger Le Guen, em licença CC BY-SA 2.0, via Flickr.com
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) decidiram ampliar a integração entre as duas instituições para aprimorar a atuação na defesa dos direitos das comunidades tradicionais do arquipélago do Marajó.
O alinhamento da atuação deve focar principalmente temas como regularização fundiária, direitos territoriais, e implementação de políticas públicas na área da saúde, educação e assistência social, com destaque para a fiscalização da aplicação de verbas federais.
Segundo o procurador da República Felipe de Moura Palha, que foi convidado pelo MPPA a participar de reunião no último dia 3, entre as diretrizes da atuação conjunta estará resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da atuação extrajudicial do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais.
Aprovada pelo CNMP no final de maio, a resolução registra que “o respeito aos territórios independe da sua regularização formal pelo Estado, cabendo ao Ministério Público adotar as medidas necessárias para viabilizar o seu reconhecimento e garantir que a análise de suas características não esteja limitada aos regimes civis de posse e propriedade, devendo prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais envolvidos, com ênfase em aspectos existenciais dos bens jurídicos em discussão”.
O desenvolvimento de iniciativas integradas entre o MPF e o MPPA terá como base compromissos de curto, médio e longo prazos, informa o procurador da República.
A reunião promovida pelo MPPA sobre esse tema foi um desdobramento das escutas sociais nos municípios de Soure e de Salvaterra durante atividades de correição realizadas pela Corregedoria-Geral da instituição em maio.
