MPF, por meio do Focco, apoia projeto Força-Tarefa Cidadã 2021

MPF, por meio do Focco, apoia projeto Força-Tarefa Cidadã 2021

Projeto desenvolvido pelas Redes de Controle de Gestão Pública e sociedade civil objetiva avaliar Portais da Transparência de municípios brasileiros

O Fórum de Combate à Corrupção no Tocantins (Focco/TO), do qual o Ministério Público Federal faz parte, apoia o projeto Força-Tarefa Cidadã 2021, desenvolvido pelas Redes de Controle de Gestão Pública e pela sociedade civil, objetivando a avaliação dos Portais da Transparência de todos os municípios brasileiros.

Até setembro, estão previstas avaliações de mais de 2,3 mil municípios brasileiros, incluindo os 139 tocantinenses. O objetivo é verificar se os municípios cumprem as normas previstas na Lei de Acesso à Informação e outros requisitos da transparência pública.

O trabalho será executado por avaliadores voluntários capacitados por equipes de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado.

A iniciativa é coordenada por um grupo de trabalho formado por representantes da CGU, do TCU e do Observatório Social do Brasil (OSB), com o objetivo de fortalecer a parceria entre o controle institucional e social, bem como fomentar a melhoria da transparência pública dos municípios brasileiros.

Força-Tarefa Cidadã – A FT Cidadã surgiu durante a pandemia da covid-19, diante da necessidade de transparência nas compras públicas a partir da flexibilização dos processos licitatórios previstos na Lei 13.979/2020. A Força-Tarefa engloba um conjunto de ações de monitoramento de portais de transparência. O foco é a disponibilização de informações e documentos relativos às despesas efetuadas por estados e municípios no enfrentamento da covid-19.

*Com informações do MPTO e TCU