MPF promove missão para analisar medidas de migração em Roraima

MPF promove missão para analisar medidas de migração em Roraima

Representantes do Ministério Público visitaram região de fronteira para conhecer medidas em vigor após reabertura da entrada de venezuelanos

Representantes do MPF em visita à Operação Acolhida, em Pacaraima (RR). Foto: Ricardo Honorato/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, ao longo da última semana, missão para analisar as medidas de atendimento a migrantes e refugiados em vigor desde a reabertura das fronteiras brasileiras para pessoas em condições de vulnerabilidade. A medida foi autorizada pela Portaria 655/2021, publicada em 23 de junho de 2021.

 A agenda incluiu reuniões com órgãos públicos envolvidos no atendimento aos migrantes e refugiados, entidades da sociedade civil e agências internacionais. Pelo MPF, participaram o procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena, o procurador da República Alisson Marugal e o assessor jurídico Francisco Salles. Estavam presentes também representantes da Defensoria Pública da União e Ministério Público do Estado de Roraima.

 A sociedade civil apresentou demandas da migração, como políticas de acolhimento e interiorização. Para a representante da Cáritas Roraima, Elisângela Dias, o momento serviu para apresentar a necessidade de políticas públicas no estado. “Temos leis migratórias, mas não temos políticas públicas migratórias. A preocupação é de instigar, mesmo sabendo que é um caminho difícil”, afirmou.

Visitas – O grupo foi à cidade de Pacaraima, na fronteira de Roraima com a Venezuela, para verificar de perto as ações de acolhimento de migrantes e refugiados. A cidade é a porta de entrada de estrangeiros que fogem da crise venezuelana. No local, a Operação Acolhida, coordenada pelo governo federal, faz a recepção, identificação, fiscalização sanitária, imunização, regularização migratória e triagem de todos quem vem do país vizinho. Organizações não-governamentais atuam para dar suporte aos estrangeiros, oferecendo atendimento jurídico e assistencial.

Esta é a terceira visita de Vilhena a Roraima. Segundo o procurador Federal dos Direitos do Cidadão, o assunto é uma das prioridades desde que assumiu o mandato em maio de 2020. “A migração é uma questão humanitária que impacta todo o país. Depois de acolhidos, os venezuelanos não indígenas são interiorizados no território nacional. Muitos deles irão se reencontrar com parentes, familiares e amigos. Outros ocuparão vagas de emprego sinalizadas no destino”, esclareceu Vilhena.

Migração indígena – O grupo visitou em seguida comunidades situadas na Terra Indígena São Marcos. A região é destino de integrantes da etnia Pemon-Taurepang que buscam refúgio em decorrência de perseguição por grupos armados na Venezuela.

Entre as atividades, o procurador da República Alisson Marugal, titular do Ofício de Defesa dos Direitos Indígenas e Minorias, pode acompanhar o desdobramento das ações da justiça itinerante na região. A atuação do Tribunal de Justiça de Roraima ocorreu depois de pedido feito pelo MPF e pelo MP/RR para a regularização de documentos dos indígenas.

“Esse tipo de atividade é fundamental para avaliar de perto se os direitos dos migrantes e refugiados estão sendo respeitados. Saímos das visitas com uma visão mais clara dos desafios desse novo momento”, concluiu Marugal.

Para concluir a agenda, o grupo promoveu reuniões com a Polícia Federal e o Exército Brasileiro em Boa Vista, capital do estado, e debateu as medidas adotadas pela Operação Acolhida desde a reabertura das fronteiras.

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