MPF quer aumento de vagas do Programa Mais Médicos no Amazonas

MPF quer aumento de vagas do Programa Mais Médicos no Amazonas

Ação civil pública pede que União mantenha as vagas já ativas para o estado, com providências para preenchimento imediato, e lance edital para possibilitar o aumento de vagas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para assegurar o aumento de vagas no Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB) para o Amazonas, além da manutenção das vagas já ativas para o estado. A insuficiência de médicos em atuação no Amazonas agrava o cenário já deficiente de atenção à saúde no estado.

Na ação, o MPF pede, em caráter liminar, que a União seja proibida de reduzir as vagas do programa já autorizadas, homologadas e alocadas no Amazonas, com a adoção de medidas para assegurar o preenchimento imediato das vagas atualmente sem médico designado.

Além disso, o pedido liminar inclui o lançamento de edital para que todos os municípios do Amazonas possam solicitar aumento de vagas do PMMB, a partir de parâmetros atualizados, e que sejam adotadas as providências para preenchimento das novas vagas.

De acordo com o MPF, a crise causada pela pandemia de coronavírus evidenciou o déficit e as desigualdades regionais da distribuição de profissionais de saúde no país. Mesmo antes da pandemia, a escassez de médicos na região norte já era notória.

Estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e lançado em dezembro de 2020 aponta que as cinco capitais brasileiras com o menor índice de médicos por habitantes estão no norte do país. Porto Velho, Rio Branco, Manaus, Boa Vista e Macapá apresentaram índices abaixo de 3,5 médicos por mil habitantes, que é a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Enquanto o país tem razão média de 2,27 médicos por mil habitantes, a região norte tem taxa de 1,30, 43% menor que a razão média nacional. O Amazonas agrupa os municípios do interior com menor número de médicos por habitantes de todo o país, com razão de 0,19 médicos por mil habitantes.

Migração e problemas sociais – Na ação civil pública, o MPF aponta que, nos moldes atuais de prestação de serviços básicos de saúde, onde há um vácuo assistencial, as populações rurais amazônicas são obrigadas a migrarem para as sedes dos municípios. “O êxodo rural no Estado não é uma opção, mas uma imposição para quem deseja dispor do mínimo necessário à subsistência digna. Mesmo para aqueles que não se mudam em definitivo para as áreas urbanas, o deslocamento desde as comunidades rurais pode levar dias de trajeto, que é feito, na maioria das vezes, por vias fluviais”, explicou o MPF.

Com a migração, as sedes dos municípios recebem população de forma desordenada, com aumento significativo de problemas sociais diversos, além do agravamento de doenças que poderiam ser prevenidas ou diagnosticadas e tratadas em tempo oportuno, com menores gastos para o poder público. Há também o aumento de enfermidades para as quais determinadas comunidades nunca foram imunizadas, o que pode levar a mortes evitáveis.

Apesar de ter conseguido alocar um número considerável de médicos em municípios do interior do Amazonas, por exemplo, o Programa Mais Médicos vem sofrendo com vagas ociosas desde 2018 a partir do massivo desligamento de médicos, quando o governo cubano decidiu não continuar participando do programa.

O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas informou ao MPF que as principais dificuldades enfrentadas relacionadas ao Programa Mais Médicos são o não preenchimento das vagas pelos médicos em cidades remotas, a não apresentação do profissional no município, e ausência de reposição imediata do médico por desistência, abandono, morte e licenças.

A Secretaria Municipal de Saúde de Manaus acrescentou que a demora na análise das solicitações de desligamento por parte da coordenação nacional do programa também é uma dificuldade, que contribui para a defasagem do sistema e a divergência no quantitativo de vagas disponíveis. A secretaria citou o caso de um médico que foi homologado pelo Edital nº 18/2018 e nunca chegou a desenvolver as atividades no município, tendo pedido desligamento em janeiro de 2019, que só foi deferido pela coordenação de novembro de 2019.

Além dos pedidos para que a Justiça Federal determine à União, de forma imediata, que não reduza as vagas existentes e que lance novo edital apara contratação de médicos para o Amazonas, o MPF pediu também a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 milhão.

A ação tramita sob o nº 1011816-62.2021.4.01.3200, na 3ª Vara Federal no Amazonas, onde aguarda julgamento.

Programa Mais Médicos – O Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) foi criado em 2013 e concebido para enfrentar, em âmbito nacional, a histórica deficiência de médicos que compromete a universalização do acesso e a promoção de um Sistema Único de Saúde (SUS) mais justo e equânime. O projeto caracteriza-se por ser um curso de especialização com integração ensino-serviço.

No ano em que foi criado, o Brasil contava com pouco mais de 388 mil médicos em atividade, o que representava menos de dois médicos para cada mil habitantes. Identificaram-se problemas em relação à quantidade de médicos no país, à distribuição destes profissionais no território nacional, à formação médica, à formação de especialistas e à adequação da quantidade e do perfil da formação às necessidades das pessoas, das regiões e do sistema de saúde.

Além do recrutamento de médicos dentro e fora do país, o programa também objetiva a adoção de medidas estruturantes de médio e longo prazo, para intervir de forma quantitativa e qualitativa na formação de médicos, abertura de novas vagas de graduação e residência médica e a reorientação da formação de médicos e especialistas conforme as necessidades do SUS.

Em 2019, o Programa Médicos pelo Brasil (PMB) foi lançando pelo governo federal para substituir o Programa Mais Médicos pelo Brasil (PMMB), com previsão de ampliação de sete mil vagas. Segundo informações do Ministério da Saúde, a substituição das vagas do programa Mais Médicos pelo novo programa Médicos Pelo Brasil – ainda não implementado – deverá ser gradual, respeitando os atuais contratos em vigor, com a expectativa de manter as cerca de 18 mil vagas em mais de quatro mil municípios em todo país.

MPF quer aumento de vagas do Programa Mais Médicos no Amazonas

Ação civil pública pede que União mantenha as vagas já ativas para o estado, com providências para preenchimento imediato, e lance edital para possibilitar o aumento de vagas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para assegurar o aumento de vagas no Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB) para o Amazonas, além da manutenção das vagas já ativas para o estado. A insuficiência de médicos em atuação no Amazonas agrava o cenário já deficiente de atenção à saúde no estado.

Na ação, o MPF pede, em caráter liminar, que a União seja proibida de reduzir as vagas do programa já autorizadas, homologadas e alocadas no Amazonas, com a adoção de medidas para assegurar o preenchimento imediato das vagas atualmente sem médico designado.

Além disso, o pedido liminar inclui o lançamento de edital para que todos os municípios do Amazonas possam solicitar aumento de vagas do PMMB, a partir de parâmetros atualizados, e que sejam adotadas as providências para preenchimento das novas vagas.

De acordo com o MPF, a crise causada pela pandemia de coronavírus evidenciou o déficit e as desigualdades regionais da distribuição de profissionais de saúde no país. Mesmo antes da pandemia, a escassez de médicos na região norte já era notória.

Estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e lançado em dezembro de 2020 aponta que as cinco capitais brasileiras com o menor índice de médicos por habitantes estão no norte do país. Porto Velho, Rio Branco, Manaus, Boa Vista e Macapá apresentaram índices abaixo de 3,5 médicos por mil habitantes, que é a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Enquanto o país tem razão média de 2,27 médicos por mil habitantes, a região norte tem taxa de 1,30, 43% menor que a razão média nacional. O Amazonas agrupa os municípios do interior com menor número de médicos por habitantes de todo o país, com razão de 0,19 médicos por mil habitantes.

Migração e problemas sociais – Na ação civil pública, o MPF aponta que, nos moldes atuais de prestação de serviços básicos de saúde, onde há um vácuo assistencial, as populações rurais amazônicas são obrigadas a migrarem para as sedes dos municípios. “O êxodo rural no Estado não é uma opção, mas uma imposição para quem deseja dispor do mínimo necessário à subsistência digna. Mesmo para aqueles que não se mudam em definitivo para as áreas urbanas, o deslocamento desde as comunidades rurais pode levar dias de trajeto, que é feito, na maioria das vezes, por vias fluviais”, explicou o MPF.

Com a migração, as sedes dos municípios recebem população de forma desordenada, com aumento significativo de problemas sociais diversos, além do agravamento de doenças que poderiam ser prevenidas ou diagnosticadas e tratadas em tempo oportuno, com menores gastos para o poder público. Há também o aumento de enfermidades para as quais determinadas comunidades nunca foram imunizadas, o que pode levar a mortes evitáveis.

Apesar de ter conseguido alocar um número considerável de médicos em municípios do interior do Amazonas, por exemplo, o Programa Mais Médicos vem sofrendo com vagas ociosas desde 2018 a partir do massivo desligamento de médicos, quando o governo cubano decidiu não continuar participando do programa.

O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas informou ao MPF que as principais dificuldades enfrentadas relacionadas ao Programa Mais Médicos são o não preenchimento das vagas pelos médicos em cidades remotas, a não apresentação do profissional no município, e ausência de reposição imediata do médico por desistência, abandono, morte e licenças.

A Secretaria Municipal de Saúde de Manaus acrescentou que a demora na análise das solicitações de desligamento por parte da coordenação nacional do programa também é uma dificuldade, que contribui para a defasagem do sistema e a divergência no quantitativo de vagas disponíveis. A secretaria citou o caso de um médico que foi homologado pelo Edital nº 18/2018 e nunca chegou a desenvolver as atividades no município, tendo pedido desligamento em janeiro de 2019, que só foi deferido pela coordenação de novembro de 2019.

Além dos pedidos para que a Justiça Federal determine à União, de forma imediata, que não reduza as vagas existentes e que lance novo edital apara contratação de médicos para o Amazonas, o MPF pediu também a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 milhão.

A ação tramita sob o nº 1011816-62.2021.4.01.3200, na 3ª Vara Federal no Amazonas, onde aguarda julgamento.

Programa Mais Médicos – O Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) foi criado em 2013 e concebido para enfrentar, em âmbito nacional, a histórica deficiência de médicos que compromete a universalização do acesso e a promoção de um Sistema Único de Saúde (SUS) mais justo e equânime. O projeto caracteriza-se por ser um curso de especialização com integração ensino-serviço.

No ano em que foi criado, o Brasil contava com pouco mais de 388 mil médicos em atividade, o que representava menos de dois médicos para cada mil habitantes. Identificaram-se problemas em relação à quantidade de médicos no país, à distribuição destes profissionais no território nacional, à formação médica, à formação de especialistas e à adequação da quantidade e do perfil da formação às necessidades das pessoas, das regiões e do sistema de saúde.

Além do recrutamento de médicos dentro e fora do país, o programa também objetiva a adoção de medidas estruturantes de médio e longo prazo, para intervir de forma quantitativa e qualitativa na formação de médicos, abertura de novas vagas de graduação e residência médica e a reorientação da formação de médicos e especialistas conforme as necessidades do SUS.

Em 2019, o Programa Médicos pelo Brasil (PMB) foi lançando pelo governo federal para substituir o Programa Mais Médicos pelo Brasil (PMMB), com previsão de ampliação de sete mil vagas. Segundo informações do Ministério da Saúde, a substituição das vagas do programa Mais Médicos pelo novo programa Médicos Pelo Brasil – ainda não implementado – deverá ser gradual, respeitando os atuais contratos em vigor, com a expectativa de manter as cerca de 18 mil vagas em mais de quatro mil municípios em todo país.