Direitos do Cidadão
12 de Janeiro de 2021 às 9h5
MPF recomenda ao INSS contratação de profissionais de limpeza em Francisco Beltrão (PR)
Medida visa o retorno presencial dos profissionais que realizam perícias médicas
Imagem: Secom/PGR
O Ministério Público Federal lançou uma recomendação ao Gerente Executivo do INSS em Cascavel (PR), nessa segunda-feira (11), para que providencie a imediata contratação dos profissionais de limpeza necessários ao retorno, com segurança, para realização das perícias médicas presenciais na Agência da Previdência Social em Francisco Beltrão (PR).
O documento ainda afirma que, caso haja essa impossibilidade, que o INSS se manifeste sobre a proposta da prefeitura de Francisco Beltrão de disponibilização de colaboradores vinculados ao município para a realização das atividades de higienização conforme protocolos relacionados à prevenção da pandemia de covid-19. A oferta foi realizada em reunião virtual no dia 18 de dezembro de 2020.
A recomendação leva em consideração, entre outros pontos, que – em grande parte – quem necessita das perícias médicas são cidadãos em situação de potencial ou concreta exposição à vulnerabilidade social, tais como idosos de baixa renda, indivíduos com moléstias incapacitantes e pessoas incapazes. Atualmente, os moradores estão se deslocando até a cidade de Cascavel, município que fica a 179 km de distância de Francisco Beltrão, com tempo de deslocamento estimado em três horas de viagem.
O INSS tem prazo de cinco dias para se manifestar acerca do acatamento, ou não, de seus termos, e apresentar documentos que comprovem o seu cumprimento.
