Nota Pública: MPF manifesta repúdio à truculência na abordagem policial ao advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, em Goiás

Nota Pública: MPF manifesta repúdio à truculência na abordagem policial ao advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, em Goiás

Utilização da força pelos agentes de Segurança Pública é sempre excepcional

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, vem manifestar repúdio à truculência na abordagem policial ao advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, em Goiás.

O caso ocorreu na tarde desta quarta-feira (21), em frente ao Camelódromo da Praça da Bíblia, em Goiânia (GO). Como amplamente divulgado pela imprensa, o advogado foi imobilizado por um grupo de policiais militares após questionar a abordagem dos PMs a um flanelinha. Após a imobilização, Orcélio chegou a ser agredido com socos no rosto por um dos agentes.

Para o MPF, a utilização da força pelos agentes de Segurança Pública é sempre excepcional e está condicionada à obediência aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

Firme na convicção de que não se pode considerar correta uma operação policial que empregue meios violentos e resulte em clara violação da dignidade da pessoa humana; firme no preceito de que o princípio da proporcionalidade constitui diretriz basilar de toda a atuação estatal, especialmente quando se trata de uso da força pública e do aparato de repressão policial, e que tais princípios foram frontalmente violados na abordagem policial ocorrida no município de Goiânia; e, sobretudo, firme no compromisso com a defesa da Constituição e dos direitos fundamentais, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão espera que sejam tomadas medidas efetivas para que os policiais envolvidos sejam investigados e responsabilizados.

Íntegra da Nota Pública.

Goiânia, 22 de julho de 2021.

MARIANE GUIMARÃES DE MELLO OLIVEIRA
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão

LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Substituta