PGR designa membros para compor comissão provisória de instalação do Gaeco federal em Mato Grosso do Sul

PGR designa membros para compor comissão provisória de instalação do Gaeco federal em Mato Grosso do Sul

Equipe será a responsável pela criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no estado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou, em portaria publicada nesta segunda-feira (30), membros para compor a comissão provisória de instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul. A comissão será responsável por promover a instituição e instalação definitiva do Gaeco, exercendo até lá as atribuições do grupo.

Foram designados para compor a comissão provisória os procuradores da República Damaris Rossi Baggio de Alencar e Luiz Gustavo Mantovani. O procurador regional da República Uendel Domingues Ugatti também foi designado, porém, precisa ter a indicação referendada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

Os integrantes terão como atribuições definir o planejamento de objetivos e resultados dos Gaecos, com a definição de prioridades, plano de ação, diretrizes e planejamento de operações a serem executadas. Todos os estudos e informações devem ser encaminhados à Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) para a instalação definitiva do Gaeco.

A comissão deverá também distribuir e instalar, temporariamente, para a Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul (PR/MS) três Ofícios especiais. Todas as designações têm validade até 31 de dezembro de 2021 e a comissão será dissolvida após a instalação definitiva do Gaeco em Mato Grosso do Sul.

Atuação dos Gaecos – Os Gaecos são grupos permanentes que auxiliam membros do MPF responsáveis por grandes casos e investigações complexas. São formados nas Procuradorias da República nos estados e têm competência para auxiliar na investigação e persecução de crimes praticados por organizações criminosas; receber, produzir, analisar e difundir informações de inteligência e contrainteligência relacionadas ao combate ao crime organizado; e atuar nos casos em que o PGR determinar a intervenção em virtude de incidente de segurança envolvendo membros ou servidores.

Íntegra da Portaria PGR/513

PGR designa membros para compor comissão provisória de instalação do Gaeco federal em Mato Grosso do Sul

Equipe será a responsável pela criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no estado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou, em portaria publicada nesta segunda-feira (30), membros para compor a comissão provisória de instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul. A comissão será responsável por promover a instituição e instalação definitiva do Gaeco, exercendo até lá as atribuições do grupo.

Foram designados para compor a comissão provisória os procuradores da República Damaris Rossi Baggio de Alencar e Luiz Gustavo Mantovani. O procurador regional da República Uendel Domingues Ugatti também foi designado, porém, precisa ter a indicação referendada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

Os integrantes terão como atribuições definir o planejamento de objetivos e resultados dos Gaecos, com a definição de prioridades, plano de ação, diretrizes e planejamento de operações a serem executadas. Todos os estudos e informações devem ser encaminhados à Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) para a instalação definitiva do Gaeco.

A comissão deverá também distribuir e instalar, temporariamente, para a Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul (PR/MS) três Ofícios especiais. Todas as designações têm validade até 31 de dezembro de 2021 e a comissão será dissolvida após a instalação definitiva do Gaeco em Mato Grosso do Sul.

Atuação dos Gaecos – Os Gaecos são grupos permanentes que auxiliam membros do MPF responsáveis por grandes casos e investigações complexas. São formados nas Procuradorias da República nos estados e têm competência para auxiliar na investigação e persecução de crimes praticados por organizações criminosas; receber, produzir, analisar e difundir informações de inteligência e contrainteligência relacionadas ao combate ao crime organizado; e atuar nos casos em que o PGR determinar a intervenção em virtude de incidente de segurança envolvendo membros ou servidores.

Íntegra da Portaria PGR/513