Para reforçar a rede de proteção à criança e ao adolescente no
Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por
unanimidade, nesta quinta-feira (28/11), o Projeto de Resolução
Legislativa (PRL) nº 21/2024, de autoria da deputada estadual
Débora Menezes (PL), que cria a Procuradoria Especial da Criança e
do Adolescente nas dependências do Poder Legislativo estadual.
O PRL, apresentado em março, altera a Resolução n° 469 do
Regimento Interno para criar a Procuradoria, que entre suas funções
terá o papel de receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos
competentes denúncias de violações dos direitos da criança e do
adolescente, além de sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de
programas dos governos federal, estadual e municipal que visem à
proteção e enfrentamento à violência contra este público.
“Agradeço aos meus colegas por aprovarem por unanimidade este
projeto. Quero ressaltar que a Procuradoria vai atuar no
fortalecimento da rede de proteção e promoção dos direitos
infantojuvenis, consolidando ações efetivas no âmbito legislativo a
fim de garantir um ambiente propício ao pleno desenvolvimento das
crianças e adolescentes do Estado. Estou feliz por mais essa
conquista”, comentou a autora.
Débora defendeu, ainda, que a Procuradoria também irá assegurar
uma representação qualificada e comprometida com a temática
infantojuvenil, atuando de forma articulada e proativa na formulação
e fiscalização de políticas públicas, bem como na proposição de
medidas destinadas à efetivação dos direitos previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
“Temos acompanhado, nos últimos dias, uma série de prisões de
suspeitos que cometeram crimes contra nossas crianças e
adolescentes, tanto em Manaus, quanto no interior do nosso Estado,
após um valoroso trabalho de investigação da Polícia Civil, ao qual
quero parabenizar, como parte de ações da Operação Hagnos. Essa
Procuradoria será mais um braço do Poder Legislativo em apoio à
sociedade”, comemorou a parlamentar.
