O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, voltou a defender, nesta quinta-feira (4), a chamada PEC da Relevância (Proposta de Emenda Constitucional 10/2017), uma das bandeiras de sua gestão.
Em aula magna virtual para estudantes de direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Martins destacou a necessidade da PEC para que o tribunal possa se dedicar ao julgamento de temas de maior importância jurídica, cumprindo a sua missão constitucional de uniformizar a interpretação da lei federal.
“O objetivo central da proposta é fazer com que o STJ deixe de atuar como uma terceira instância revisora de processos – nos quais o interesse, muitas vezes, está restrito às partes – e exerça de forma mais efetiva o seu papel constitucional”, declarou.
A PEC da Relevância altera o artigo 105 da Constituição Federal, com o objetivo de criar mais um requisito de admissibilidade do recurso especial: a exigência de demonstração da relevância da questão federal discutida.
Conforme a proposta, a admissão do recurso somente poderá ser recusada pela manifestação de dois terços dos integrantes do colegiado competente para o julgamento.
Racionalização
Durante a aula magna on-line sobre o papel do STJ na defesa da cidadania, o ministro Humberto Martins também chamou a atenção para o elevado volume processual da corte, que julga o maior número de ações judiciais entre os tribunais superiores. De acordo com o presidente, foram distribuídos cerca de 397 mil processos em 2020. No mesmo período, os ministros proferiram, ao todo, mais de 580 mil decisões.
“Não obstante os números impressionantemente grandes, houve, em 2020, uma redução de 10,57% em relação ao ano de 2019, ou seja, mais de 40 mil processos a menos”, comparou.
Para Martins, esses números reforçam a necessidade da implementação de novas medidas de racionalização do sistema recursal, a fim de que o STJ siga desempenhando papel central na distribuição de justiça em prol do fortalecimento da cidadania brasileira.
“As decisões do Tribunal da Cidadania influenciam todos os aspectos da vida cotidiana das pessoas. Este tribunal tem como missão não apenas estabilizar a interpretação do direito federal, mas também pregar a igualdade entre as pessoas, sobretudo, no verdadeiro sentido da justiça: o de dar a cada um o que é seu”, concluiu.
