A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, reuniu-se na manhã da última quinta-feira (02/02) com o diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM), Jalil Fraxe Campos, para discutir e deliberar ações visando à celeridade na prestação jurisdicional em ações consumeristas.
A reunião aconteceu na Sede do Poder Judiciário, no edifício Desembargador Arnoldo Péres, no Aleixo, zona Centro-Sul e dela também participaram a juíza auxiliar da presidência da Corte, Vanessa Leite Mota; e o juiz titular do 2.º Juizado Especial Cível, Luís Márcio do Nascimento Albuquerque. Pelo Procon/AM, além do diretor-presidente, também estavam presentes a diretora-técnica, Sasha Camilo Suano d’Albuquerque Veiga e a chefe do Departamento de Atendimento, Yasmim Queiroz Freitas.
Um dos tópicos tratados disse respeito à sistemática de distribuição (no âmbito dos Juizados Especiais) das ações oriundas dos Procon cujo atendimento, até o ano de 2022, era de exclusividade do 2.º Juizado Especial Cível (2.º JEC) e que hoje é feito por todos os Juizados da capital.
A partir dessa unificação da distribuição, na reunião ficou consignado que para melhor atender às demandas do Procon será reforçado o atrelamento virtual (do Procon) com a distribuição dos Juizados do Tribunal para efeito de encaminhamento dos processos.
“Na reunião, ficou acordado que os processos oriundos do Procon serão encaminhados para a Distribuição (do Tribunal), que fará o encaminhamento para qualquer uma das Varas dos Juizados Especiais, uma vez que hoje elas estão todas unificadas”, afirmou o juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque.
O magistrado frisa que o consumidor que procura o Procon/AM é o mesmo jurisdicionado do Tribunal de Justiça, e que a demanda apresentada ao Procon inevitavelmente vai se configurar em uma demanda judicial, se não resolvida na fase pré-processual. “Assim sendo, é o processo administrativo que vira, inevitavelmente, um processo judicial. Essa parceria, então, é fundamental, porque ao fim é um cidadão que está procurando o seu direito, seja através do Procon seja através do Judiciário”, destaca o titular do 2.º JEC.
Parceria institucional
Para o diretor-presidente do Procon, esta interface com o Tribunal é fundamental. “Nós buscamos o auxílio da presidência do Tribunal de Justiça para que retornemos às atividades, não só do Cejusc Procon (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) mas também de remeter processos administrativos oriundos do Procon para o Tribunal de Justiça em casos de não-acordos para o consumidor. É uma parceria multidisciplinar onde temos como objetivo principal a melhor prestação do serviço público. Como saldo da reunião, fomos muito bem recebidos e tivemos o encaminhamento de soluções que, acredito eu, na prática vamos conseguir de fato e efetivamente instrumentalizar o que nós precisamos que é melhorar, aperfeiçoar o atendimento e principalmente, dar celeridade a esse atendimento. Os consumidores precisam de celeridade e o Procon tem sido o elo de intermediação entre o consumidor e o fornecedor buscando tornar equilibrada essa relação de consumo, e o Tribunal de Justiça, se não o principal, é um grande braço nessa prestação de serviços que nós temos no Procon”, disse Jalil Fraxe.
O diretor-presidente do Procon acrescentou que é fundamental a união entre os Poderes. “E quando nós (Procon), vinculados ao poder executivo, procuramos o Poder Judiciário, estamos buscando uma composição positiva pela qual queremos melhorar nosso atendimento e tenho certeza que com o apoio do TJAM vamos não só conseguir melhorar a prestação dos nossos serviços, atendendo aos anseios dos usuários do serviço público que buscam o Procon”, concluiu Jalil Fraxe.
Texto: Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
