A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está realizando um mutirão de atendimentos jurídicos em Barreirinha-AM, por meio da Defensoria Itinerante. A ação acontece até quinta-feira (10), das 8h às 17h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Travessa Pedras, S/N, bairro São Judas Tadeu. Entre os serviços ofertados estão: pensão alimentícia, divórcio, guarda, curatela, registro tardio (nascimento ou óbito), retificação ou restauração de certidão de nascimento, e reconhecimento ou dissolução de união estável, entre outros. O...

A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Amazonas (MPAM) registrou 44 manifestações neste domingo (06/10), durante o plantão eleitoral do 1° turno das Eleições. Ao todo, foram 22 em Manaus e 22 distribuídas entre os municípios do interior. A maior parte das denúncias registradas foi de compra de votos, com 13 ocorrências — seguido por derrame de santinho (10) e violação do sigilo do voto (6). O eleitorado que buscou o MP Eleitoral para oficializar as denúncias recorreu, principalmente, ao formulário eletrônico,...

Tendo como principal preocupação a situação de vulnerabilidade da população de primeira infância no Estado, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Amazonas (CAO-IJ-MPAM) instaurou o Procedimento de Gestão Administrativo nº 09.2024.00000746-1 para acompanhar e realizar um diagnóstico sobre ações conduzidas por comitês municipais no Plano Estadual da Primeira Infância. O procedimento se baseia na Lei nº 13.257/2016, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação...

Com a proximidade do Dia das Crianças, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM) deflagrou a operação “Criança Segura” e retirou de circulação 2.031 brinquedos irregulares comercializados em Manaus. Três estabelecimentos foram notificados, podendo ser multados em até R$ 1,5 milhão. Conforme balanço da operação, divulgado nesta segunda-feira (07/10), um total de 5.178 produtos infantis, entre brinquedos, carrinhos para bebê, berço e bicicleta infantil, foi verificado por agentes do Departamento de Avaliação da Conformidade (Dconf) do instituto...

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reafirma o compromisso com a sustentabilidade e divulga balanço atualizado de suas campanhas de coleta de recicláveis. As iniciativas visam não apenas a preservação ambiental, mas o apoio social a diversas causas, como o tratamento de mulheres mastectomizadas e a conscientização sobre o descarte responsável de resíduos. Entre as ações mais expressivas está a campanha “Tampinha Legal”, coordenada pela Comissão de Saúde da Aleam, presidida pela deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos). Iniciada em julho...

O Governo do Amazonas entregou, no sábado (05/10), os espaços revitalizados no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, zona centro-sul de Manaus, e que estão recebendo equipamentos de ponta. O hospital, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), passou por uma transformação na estrutura física, ampliando áreas assistenciais, de forma a garantir maior acesso à população. De acordo com a secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, as obras incluíram a readequação do espaço administrativo, aumentando a oferta de leitos,...

A economia do Amazonas segue em um bom momento, com resultados expressivos nas importações. Em 2024, o estado importou US$ 12,3 bilhões nos primeiros nove meses, quase alcançando o total registrado em todo o ano de 2023, que foi de US$ 12,6 bilhões. Apesar da seca em 2024, o fluxo de importações se manteve, conforme análise divulgada nesta segunda-feira (07/10) pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti). De acordo com o secretário da Sedecti, Serafim Corrêa,...

O Governo do Amazonas entregou, nesta quarta-feira (02/10), 15 toneladas de alimentos e instalou um sistema de purificação de água na comunidade Nossa Senhora do Livramento, na zona rural de Manaus, como parte da Operação Estiagem 2024. A ação, que beneficia 360 famílias, busca mitigar os impactos da seca que afeta a região. O secretário da Defesa Civil do Amazonas, coronel Francisco Máximo, destacou que a entrega reflete o compromisso do governo em assistir as áreas mais afetadas pela estiagem. “Nesse...

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo do Médio Solimões, realizou um mutirão de atendimentos jurídicos no município de Japurá, entre os dias 24 e 27 de setembro. A ação representa o fortalecimento do acesso a direitos básicos e à cidadania para a população de municípios do interior.  No total, foram atendidas cerca de 100 pessoas na Câmara Municipal, com demandas na área de registros públicos e demandas alimentícias, como cumprimento de pensão em atraso.  Além...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reformou sentença do 1.º Grau que havia julgado improcedentes os pedidos de restituição de valores pagos por um contribuinte (pessoa jurídica) a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente aos anos de 2015 e 2016. O relator do processo, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, deu provimento ao recurso de Apelação interposto pelo contribuinte, determinando que o Município de Manaus devolva os valores pagos indevidamente. O voto foi seguido...

Aguarda sanção governamental a proposta do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que institui um Protocolo Antirracista e de Combate à Discriminação Racial nas unidades de ensino no Estado do Amazonas. A medida, proposta no Projeto de Lei (PL) nº 780/2023, visa contribuir com a maior conscientização sobre o respeito racial no ambiente escolar e, consequentemente, na sociedade. “O combate ao racismo e à discriminação racial é um compromisso inegociável em uma sociedade que valoriza...

Cerca de 100 mulheres dos bairros Cidade Nova (Núcleo 15) e Vila da Prata participaram, nesta quinta-feira (3/10), do curso “Procuradoras Legais”, realizado pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que visa capacitar lideranças femininas para fortalecer o combate às diversas formas de violência contra mulheres, incluindo agressão física, abuso sexual, assédio, importunação sexual e feminicídio. A coordenadora psicossocial da Procuradoria da Mulher, Lenara Muniz, palestrou sobre os sinais existentes de um futuro relacionamento abusivo que as...

Para contribuir com a transparência das Eleições 2024, a Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Amazonas (MPAM) funcionará em regime de plantão no próximo domingo (06/10), das 7h às 16h. Duas equipes estarão disponíveis: uma no prédio-anexo do MPAM, no bairro Aleixo, próximo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), e a outra no edifício-sede, na avenida Coronel Teixeira, nº 7995 - Bairro Nova Esperança. Os atendimentos serão presencial e por meio dos canais oficiais. O objetivo, segundo informou a ouvidora-geral do MPAM, Jussara...

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Deporto e Lazer (Sedel), anunciou, na manhã desta quinta-feira (03/10), a implementação do Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci), no Viver Melhor, com 500 vagas, durante a entrega dos novos espaços esportivos do bairro. A abertura das inscrições está prevista para o fim de outubro. “A Sedel entrará com os programas socioesportivos, como o Pelci, que hoje é o maior programa socioesportivo do país, com o Respirar...

O Amazonas enfrenta uma das mais severas estiagens, o que impacta a vida de mais de 330 mil pessoas no Estado, segundo a Defesa Civil. A seca dos rios afeta a economia e isola comunidades, que ficam desabastecidas até mesmo de água potável. Por isso, nesta sexta-feira (27/9), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social (DAS), realizou a entrega de nove toneladas de água mineral, divididas entre a Comunidade do Livramento, área ribeirinha de Manaus,...

O Museu do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) inaugurou, na manhã desta segunda-feira (30), a exposição “Notáveis da Justiça", assinada pelo fotógrafo Wesley Andrade. A mostra, que destaca grandes nomes da Justiça amazonense, teve entre os homenageados a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e o conselheiro-corregedor Josué Cláudio Neto, ambos reconhecidos por suas contribuições significativas ao Tribunal e à sociedade amazonense. Durante a cerimônia, a conselheira Yara Amazônia Lins expressou sua gratidão pela homenagem. "Me senti honrada de ter sido homenageada...

A Diretoria de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) divulgou as datas das ações relacionadas às campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, voltadas à conscientização e prevenção, respectivamente, do câncer de mama e de próstata. “As campanhas têm o objetivo de promover a conscientização e educação em saúde, reforçando a importância da prevenção”, explica o diretor de Saúde, médico Arnoldo Andrade, informando, ainda, que esta será a 15ª edição do Outubro Rosa na Aleam. A partir desta terça-feira, 1º de...

A Escola Municipal Alegria de Saber, no município de Rio Preto da Eva, a 80 quilômetros de Manaus, foi palco de histórias emocionantes e de um verdadeiro resgate de cidadania no último dia 26 de setembro. Promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) e pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com diversos órgãos, a Campanha de Registro Civil e Cidadania trouxe esperança e dignidade para a população mais vulnerável da região. A ação ofereceu gratuitamente serviços como a emissão...

O mês de setembro terminou com um balanço de 38 novas Leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e sancionadas pelo Governo do Estado, que vão desde a substituição de sirenes sonoras em escolas com alunos dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) a consulta de antecedentes criminais dos parceiros de mulheres. De autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), a Lei nº 7.045/2024 estabelece a consulta de antecedentes criminais dos parceiros de mulheres no Amazonas. A medida tem como objetivo...

Referência em atendimento de alta complexidade em Cardiologia, o Hospital do Coração Francisca Mendes (FHCFM), unidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), na zona norte, realizou mais de 17 mil consultas, de janeiro a agosto deste ano. A secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, ressalta que a demanda na especialidade é crescente e que boa parte dos casos é agravado pela falta de prevenção, de acompanhamento na atenção básica, de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, que comumente evoluem...

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, anunciou que a Justiça Estadual, em uma iniciativa até então inédita no Estado, passa a expedir Certidões nas quais será informado aos órgãos interessados, se um determinado cidadão ou cidadã possui condenação por maus-tratos contra animais. As Certidões – tal como são disponibilizadas as certidões Cíveis e Criminais – serão expedidas pelo Poder Judiciário em consonância com as disposições da Lei Estadual do Amazonas Nº 6.179, de 3...

O governador Wilson Lima anunciou nesta quinta-feira (26/09), durante reunião do Comitê de Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais, a antecipação dos pagamentos do Auxílio Estadual para os meses de outubro e novembro, como forma de amenizar os impactos da estiagem. Durante o anúncio, o governador também assinou um Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que prevê a concessão de anistia de dívidas com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para afetados...

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), apenas nos quatro primeiros meses de 2024, o Estado registrou um aumento de mais de 50% nos crimes cibernéticos. De acordo com os dados oficiais, até abril deste ano foram registrados 4.094 crimes praticados no ambiente da internet, contra 2.695 crimes listados no mesmo período de 2023, o que representa um crescimento de 51,91%. Ciente deste cenário e atenta à necessidade de alertar a população sobre este tema, a Assembleia Legislativa...

Criada com o objetivo de dar maior visibilidade aos direitos das Pessoas com Deficiência (PcDs), a Campanha Setembro Verde ganha, na atuação do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mais mecanismos de proteção. “Sempre procurei ter um olhar atento às minorias. Pessoas com deficiência e idosos, infelizmente, muitas vezes nem sempre são tratados da maneira adequada. Precisamos garantir meios para que as pessoas com deficiência sejam inseridas em todos os espaços. Nossas Leis, ao mesmo...

O Governo do Amazonas, por meio da Defesa Civil do Estado, já enviou ajuda humanitária a todos os 62 municípios do estado que enfrentam os efeitos severos da estiagem deste ano. Ao todo, já foram enviadas 1,9 mil toneladas de alimentos para todas as calhas de rios, alcançando mais de 560 mil pessoas.O governador Wilson Lima declarou situação de emergência para os 62 municípios amazonenses por conta dos efeitos da estiagem. No dia 5 de julho, ele já havia assinado o...

Nesta quinta-feira (26), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou da "Ação de Registro Civil e Cidadania" em Rio Preto da Eva, realizada na Escola Municipal Alegria de Saber. Por meio da Defensoria Itinerante, a instituição prestou atendimentos jurídicos gratuitos, garantindo o acesso a direitos fundamentais como a emissão de certidão de nascimento, segunda via de documentos, retificação de registro civil e processos de guarda. Entre os atendidos, estava a produtora rural Aldelina da Silva Pacheco, de 49 anos,...

A Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), usou a tribuna do plenário Ruy Araújo nesta quinta-feira (26/09) para denunciar o crime de violência política de gênero contra Luciana Melo, candidata a prefeita no município de Boca do Acre pelo PL. Segundo a deputada, Luciana, que é atual vice-prefeita do município, está sendo perseguida, ameaçada, intimidada e coagida por capangas ligados a outro candidato à prefeitura, Frank Barros (MDB). A perseguição tem acontecido durante...

Nesta segunda-feira (23/9) é o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, oportunidade para dar visibilidade ao tema e promover ações e políticas públicas voltadas para combater esses crimes. Por isso, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) faz um balanço de matérias voltadas para proteção desse público. A Lei nº 6.722/2024, da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), instituiu, em caráter permanente, a campanha de prevenção e combate à pedofilia e à prática do abuso e...

O Governo do Amazonas entrega, diariamente, nutrição, fraldas e medicamentos para os pacientes assistidos pelo Programa Melhor em Casa. Ao todo, 700 pessoas em condição crônica e de alta complexidade são acompanhadas pelas equipes multiprofissionais da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). As entregas acontecem de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do programa, na avenida André Araújo, bairro Petrópolis, zona sul. Os pacientes acompanhados pelo programa têm uma carteira atualizada, com as datas e nomes de todo...

O governador Wilson Lima realizou, nesta segunda-feira (23/09), uma vistoria no avanço das obras do conjunto habitacional Maués, no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus. O residencial integra o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), com soluções de moradia para famílias em áreas de risco pelo programa Amazonas Meu Lar, destinado às famílias que antes viviam na comunidade da Sharp e Manaus 2000. “É uma área importante porque está inserida na dinâmica da cidade. Aqui, temos próximo, serviço...