No Amazonas, mais de 75 mil eleitores não estão em dia com a Justiça Eleitoral e têm até 19 de maio deste ano para regularizar a situação. Segundo a determinação legal, o eleitor que não votou, nem justificou e não pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas, pode ter o título cancelado. A situação do título eleitoral deve ser verificada somente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, ou seja, no Autoatendimento Eleitoral (portais do TSE e dos...

O quarto mês do ano encampa uma campanha pela segurança dostrabalhadores com o movimento “Abril Verde”, que ressalta arelevância da segurança e saúde no trabalho. O objetivo é disseminare conscientizar os empregadores, trabalhadores e a população sobrea implantação de ações de prevenção de acidentes e doençasrelacionadas ao trabalho. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os parlamentaresapresentam matérias legislativas voltadas ao tema. Como o Projetode Lei nº 41/2019, da deputada estadual Alessandra Campelo(Podemos), que originou a Lei Ordinária nº 5.017/2019, instituindo acampanha...

Em celebração ao Dia Mundial do Café, comemorado nesta segunda-feira (14/04), o Governo do Amazonas destaca os avanços realizados, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), com entregas de mudas de café, assistência técnica, extensão e apoio na comercialização. Com aproximadamente mil pés de café plantados em uma área de meio hectare, a produtora rural Juliane Monteiro, do município de São Sebastião do Uatumã (a 247 quilômetros de Manaus), ressalta que o principal incentivo para atuar na atividade...

O governador Wilson Lima deu início, nesta segunda-feira (14/04), à entrega de mais de 300 toneladas de pescado para instituições sociais, por meio do programa Peixe no Prato Solidário, mantendo a tradição da Semana Santa. Superando o número de 2024, quando 350 entidades foram credenciadas na rede de assistência estadual e contempladas pelo programa, cerca de 500 associações devem ser beneficiadas em 2025, alcançando mais de 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade. “Essas instituições cuidam de pessoas que estão em...

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar 67 processos durante a 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (15). A pauta de adiados terá 14 processos, entre eles cinco prestações de contas anuais; quatro recursos; uma fiscalização de atos de gestão; dois embargos de declaração; um termo de ajustamento de gestão e uma representação. Já a pauta do dia terá 53 processos, sendo 18 representações; 16 recursos; dez prestações...

O enlace ocorreu, na Itália, um mês após a morte do empresário José Ferreira de Oliveira, o ‘Passarão’

O governador Wilson Lima destacou, nesta terça-feira (1º/04), que o programa Limpa Crédito da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) vai permitir a renegociação de dívidas de até R$ 500 mil junto à agência. Os clientes poderão sanar suas pendências com a agência de fomento relacionadas a financiamentos efetuados entre 1999 a 2019. O objetivo do Governo do Amazonas, além de possibilitar que esses clientes possam quitar suas dívidas, é permitir que eles recuperem as condições para acesso ao crédito, uma...

Cumprindo seu dever constitucional e dando exemplo de transparência e pontualidade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) entregou oficialmente, nesta segunda-feira (31), sua Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2024 à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A entrega foi realizada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins ao presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, na sede do parlamento estadual. O ato simbólico marca a responsabilidade institucional do próprio TCE-AM como órgão jurisdicionado, ao mesmo tempo em que reforça a...

A 9ª Vara do Trabalho de Manaus condenou uma empresa de serviços funerários ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma ex-funcionária, reconhecendo o ambiente de trabalho hostil e a omissão da empresa diante de um caso de assédio sexual. A decisão, proferida pelo juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, destacou a importância da análise de casos sob a ótica do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Protocolo...

Já se deparou com aquele desconto imperdível ou com a famosa frase "a promoção vai até hoje"? E o parcelamento sem juros que parece vantajoso? Mas será que tudo isso é realmente verdade? O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), neste Dia da Mentira (1º/04), alerta os consumidores a ficarem atentos para não caírem nas pegadinhas preparadas pelo comércio e pelos bancos para os clientes desatentos. O diretor-presidente do Procon-AM, advogado Jalil Fraxe, disse que embora o Código de...

O Poder Judiciário realizará no período de 12 a 16 de maio deste ano, em todo o País, a Semana Nacional do Registro Civil. A ação é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça e busca erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade. Em âmbito regional as ações são coordenadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) que deu início aos preparativos para o mutirão o qual agregará diversos...

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (1), o vereador Rodrigo Sá (Progressistas) expôs os desafios da mobilidade urbana na capital e criticou a falta de planejamento da prefeitura para solucionar os problemas estruturais da cidade. De acordo com o parlamentar, as medidas adotadas pelo Executivo municipal são paliativas e não resolvem as dificuldades enfrentadas diariamente pela população. “Manaus não pode ser tratada como cidade-estado apenas quando convém. O crescimento desordenado não é o único responsável...

A Sessão Plenária, desta quinta-feira (20/3), na AssembleiaLegislativa do Amazonas (Aleam), foi marcada por discursos emdefesa da mulher, crianças e adolescentes, segurança pública e oanúncio da criação de um centro de pesquisa em fertilizantes noEstado.A deputada Alessandra Campelo (Podemos) parabenizou o presidentedo Senado Federal, Davi Alcolumbre (UB-AP), pela crítica ao senadorPlínio Valério (PSDB) por conta de suas falas em relação à ministra doMeio Ambiente Marina Silva.“Para nossa total falta de surpresa, o senador Plínio disse que não searrepende do que falou,...

Após as reiteradas cobranças quanto à implementação de um ComitêMunicipal Permanente de Crise, por parte do Executivo Municipal,cujo objetivo é monitorar e atuar, de forma antecipada diante desituações emergenciais, o presidente da Assembleia Legislativa doAmazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), voltou aquestionar a Prefeitura de Manaus quanto às ações de prevenção ereação a desastres naturais na capital.“Estamos encaminhando à Prefeitura de Manaus um requerimentosolicitando informações a respeito do programa de trabalho planejadoe executado pelo município para a prevenção e reação...

O caso envolvendo Erisvanha Ramos de Souza e suas filhas Isabele Simões de Oliveira, Jéssica de Almeida Oliveira e Thays Oliveira, viúva e filhas do empresário José Ferreira de Oliveira, conhecido como ‘Passarão’ e fundador do Grupo Chibatão, ganhou um novo desdobramento. A Polícia Civil do Amazonas decidiu pelo indiciamento das quatro pelos crimes de lavagem de dinheiro, estelionato, fraude processual, uso de documento falso e falsidade ideológica. O relatório que apura os diversos crimes cometidos pelas mulheres, aponta que Erisvanha,...

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) instaurou um inquérito para investigar a viúva do empresário José Ferreira de Oliveira, conhecido como “Passarão”, e suas três filhas, Isabelle, Jéssica e Thays Oliveira, por suspeita de crimes como estelionato, falsificação de documentos e fraude processual. A investigação teve início após uma denúncia, questionando a gestão do espólio de “Passarão”, que ficou sob a administração provisória da viúva, Erisvanha Ramos, por decisão judicial. Durante esse período, Erisvanha teria utilizado uma quantia significativa do patrimônio...

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou a empresa Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento por suposto descumprimento dos direitos das pessoas com deficiência na venda de ingressos para o jogo Vasco x Madureira, a ser realizado nesta quinta-feira (23/01), na Arena da Amazônia. O jogo é válido pelo Campeonato Carioca 2025. Conforme a denúncia, os assentos gratuitos destinados a pessoas com deficiência, bem como a concessão de meia-entrada para seus acompanhantes, só poderiam ser retirados no dia do...

O Governo do Amazonas foi acionado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e das polícias Civil (PC-AM) e Militar do Amazonas (PMAM), para averiguar uma empresa que estaria empregando migrantes em condições análogas à escravidão. A fiscalização conjunta aconteceu nesta terça-feira (21/01), na empresa situada na zona leste de Manaus, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM). A Sejusc, que tem em seu escopo o combate ao trabalho escravo, atua em...

O estacionamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estará disponível aos torcedores que forem assistir ao jogo Vasco x Madureira, que será realizado na quinta-feira (23/1), às 20h30 (horário Manaus), na Arena da Amazônia, pela 4ª rodada do Campeonato Carioca. O acesso ao estacionamento da Casa Legislativa, que disponibilizará 700 vagas, estará liberado a partir das 17h e permanecerá aberto até às 23h30 aos torcedores. Os idosos e pessoas com deficiência terão as vagas preferenciais garantidas. O presidente da Aleam, deputado...

Com o intuito de melhorar o aproveitamento dos resíduos sólidos provenientes das atividades industriais, domésticas, hospitalares, comerciais e agrícolas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve transformada na Lei Ordinária nº 7.096/2024, a proposta que estabelece diretrizes gerais à implementação do incentivo ao uso do biogás e do biometano, no Amazonas. “Às vésperas da COP 30, é importante que possamos reforçar a legislação que promova a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico....

Nesta terça-feira (21/01) o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), realizou a primeira sessão do Pleno, com julgamentos de processos remanescentes do pleito de 2024. A abertura dos trabalhos foi conduzida pela presidente empossada no último dia 10, desembargadora Carla Reis, e pela vice-presidente e corregedora, desembargadora Nélia Caminha. Uma inédita formação da corte eleitoral, composta majoritariamente por mulheres, representou um marco significativo na existência do TRE Amazonas, conforme avalia a presidente. “É a prova que as mulheres estão avançando por...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Coari, instaurou o inquérito civil nº 245.2022.000009 com o objetivo de apurar denúncias de supostas irregularidades na execução e conclusão do serviço de obras de asfaltamento da estrada que liga a comunidade de Mamiá, por parte da empresa contratada pela prefeitura local. A portaria inicialmente foi instaurada para acompanhar a fiscalização de uma Notícia de Fato, no final do ano de 2022, que motivou uma inspeção...

O governador Wilson Lima entregou, nesta segunda-feira (20/01), mais de R$ 7 milhões em equipamentos para fortalecer as Forças de Segurança do estado. Os investimentos fazem parte do programa Amazonas Mais Seguro, e incluem armamentos, munições e acessórios tecnológicos, modernizando as ações de combate ao crime organizado. Na ocasião, a nova sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) também foi entregue pelo governador. Desde 2019, o montante estadual destinado para a Segurança Pública superou a marca de R$ 1,16 bilhão. Os...

Para ampliar a proteção ao consumidor amazonense, o deputadoestadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativado Amazonas (Aleam), apresentou no final do ano passado o Projetode Lei nº 792/2024, que torna nula as cláusulas contratuais queobrigam o consumidor a indenizar as operadoras de TV por assinaturae internet em caso de dano, perda, furto, roubo ou extravio deequipamentos fornecidos em regime de comodato e locação.“Nosso PL quer reforçar a proteção dos direitos dos consumidoresamazonenses, especialmente no que diz respeito à atribuição deresponsabilidades...

Com a proximidade do início do ano letivo, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) reforça a importância de pais e responsáveis ficarem atentos aos seus direitos durante os processos de matrícula e rematrícula em escolas particulares. É fundamental que as instituições de ensino respeitem o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente em relação à transparência e à boa-fé nos contratos firmados. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destaca que a orientação tem como...

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) promove, este mês, uma programação especial relacionada à campanha “Janeiro Branco”, a fim de orientar a população sobre os cuidados com a saúde mental. As atividades incluem palestras, rodas de conversas e até seminários sobre o assunto, nas unidades da rede estadual de saúde. O tema central é “O que fazer pela saúde mental agora e sempre?”. A secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, explica que a campanha tem o propósito não só...

Reforçando seu compromisso com a proteção da infância e da adolescência, a deputada estadual Débora Menezes (PL) teve sancionada mais uma importante iniciativa: a Lei nº 7.246/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 19 de dezembro. A nova legislação garante apoio integral às crianças e adolescentes que sofreram crimes praticados por pais ou responsáveis condenados pela justiça. A legislação tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 13.431/2017, buscando promover assistência...

Dentre os muitos Projetos de Leis (PLs), aprovados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e posteriormente sancionados pelo Governo do Estado ao longo de 2024, a preocupação com a preservação ambiental e com os animais esteve presente em inúmeras iniciativas. Isto representa o compromisso do parlamento amazonense com a sustentabilidade e os direitos dos animais. Exemplos são as Leis nº 7.117/2024 e nº 7.125/2024, de autoria da deputada Joana Darc (UB). A primeira instituiu o sistema de denúncia de maus-tratos contra...

A Inteligência Artificial (IA) tem mostrado, no decorrer dos últimos anos, o potencial que possui de impactar profundamente a economia, a sociedade e o meio ambiente. No contexto do Estado do Amazonas, a regulamentação do uso da IA é uma medida essencial para garantir que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma alinhada aos interesses da população local e às particularidades da região. Diante disso, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de...

Para fortalecer as ações de inteligência e proteger os agentes de segurança pública do Amazonas, a Lei nº 7.263/2024, da deputada estadual Débora Menezes (PL), institui o cadastro de informações sobre pessoas condenadas pela prática de crimes contra a vida de agentes da segurança pública do Estado. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de dezembro de 2024. Débora Menezes explicou que nesse banco de dados constarão informações sobre pessoas investigadas, as quais respondam a...