Projeto do MPF de combate à mineração ilegal é finalista do Prêmio CNMP 2021

Projeto do MPF de combate à mineração ilegal é finalista do Prêmio CNMP 2021

Iniciativa está entre as três selecionadas para disputar o prêmio na categoria fiscalização de políticas e recursos públicos

O projeto do Ministério Público Federal (MPF) que colocou em prática uma nova forma de combate à mineração ilegal está entre as iniciativas finalistas da edição 2021 do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está entre os três selecionados para disputar o prêmio na categoria fiscalização de políticas e recursos públicos. No total, concorreram 535 iniciativas nas nove categorias do prêmio. O anúncio das iniciativas vencedoras será feito pelo CNMP em 14 de outubro.

O projeto busca o combate à mineração ilegal de forma estrutural, por meio da proposição e execução de uma metodologia de investigação e atuação judicial e extrajudicial que permita o reenquadramento da problemática – principalmente no âmbito da extração ilegal de ouro na Amazônia –, impulsionando os entes públicos a também exercerem sua atribuição regulatória e fiscalizatória sobre elos da cadeia que até então operam à margem do olhar estatal, como os compradores de ouro ilegal.

Como comprovado na execução do projeto, a fiscalização sobre os compradores de ouro ilegal apresenta resultados mais eficientes se comparado ao modelo atual, em que apenas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) fiscaliza e autua as áreas de mineração ilegal. Com o reenquadramento do problema, o foco da fiscalização passa a ser os Postos de Compra de Ouro (PCOs) e as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), que podem ser mais facilmente fiscalizáveis, inclusive pela Receita Federal, Banco Central e Agência Nacional de Mineração.

Na raiz do problema – Enfrentar as bases de estímulo ao crime permite soluções permanentes, evitando que as atuais falhas da cadeia econômica sigam causando prejuízos financeiros bilionários para o país, graves riscos à saúde da população, invasões a áreas protegidas, desmatamento, assoreamento de rios, grilagem, conflitos agrários, trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual, etc, problemas que se agravaram nos últimos anos devido ao aumento da garimpagem ilegal, motivado pela alta no preço do ouro.

A metodologia resultou em ações judiciais contra a União, órgãos públicos e revendedoras de ouro, colocou em pauta a discussão pública sobre as falhas da cadeia econômica do ouro e levou à Justiça responsáveis por danos ambientais. Em um dos casos, houve decisão judicial emblemática contra a empresa Ourominas, processada por comprar ouro de origem ilegal.

A abordagem investigatória do MPF sobre a cadeia econômica do ouro tem sido apropriada pela sociedade civil como uma nova forma de compreensão do problema. Tanto que investigação realizada por essa metodologia subsidia um projeto de lei em trâmite no Senado, estudos de organizações públicas e do terceiro setor e diversas reportagens investigativas têm sido produzidas a partir do trabalho.

Saiba mais sobre o trabalho na página da iniciativa no Banco Nacional de Projetos do CNMP e confira detalhes do caso Ourominas no site do MPF.