Geral
9 de Julho de 2021 às 13h3
Projeto do MPF/PA de combate ao garimpo ilegal é semifinalista do Prêmio CNMP 2021
De 500 iniciativas inscritas, 45 passaram para a fase semifinal
Foto: Vinícius Mendonça/arquivo Ibama 2018 – licença CC BY-SA 2.0
O projeto do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, de combate ao garimpo ilegal por meio da investigação de ilegalidades na cadeia econômica do ouro, está entre os semifinalistas da edição 2021 do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram inscritas 500 iniciativas de unidades do Ministério Público Estadual e do MPF e apenas 45 passaram para a próxima etapa. Para a fase final, serão selecionadas 28 iniciativas que concorrerão ao prêmio final.
A iniciativa do MPF paraense concorre na categoria fiscalização de políticas e recursos públicos e é uma das duas da instituição que chegaram à etapa semifinal. A inovação nos métodos de combate ao garimpo ilegal consiste em uma nova abordagem investigatória, que enfrenta as bases de estímulo ao crime e permite soluções permanentes.
A metodologia resultou em ações judiciais contra a União, órgãos públicos e revendedoras de ouro, motivou o reenquadramento da discussão pública sobre as falhas da cadeia do ouro e levou agentes da cadeia econômica responsáveis por danos ambientais à Justiça. Em um dos casos, houve decisão judicial emblemática em desfavor da empresa Ourominas, processada por adquirir ouro de origem ilegal.
O descontrole na cadeia econômica do ouro, que alimenta o garimpo ilegal, causa prejuízos financeiros bilionários para o país, graves riscos à saúde da população, invasões a áreas protegidas, desmatamento, assoreamento de rios, grilagem, conflitos agrários, trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual. Todos esses problemas se agravaram nos últimos anos devido ao aumento da garimpagem ilegal, motivado pela alta no preço do ouro.
A abordagem investigatória do MPF sobre a cadeia econômica do ouro tem sido apropriada pela sociedade civil como uma virada paradigmática de compreensão do problema. Tanto que investigação realizada por essa metodologia subsidia um projeto de lei em trâmite no Senado, estudos de organizações públicas e do terceiro setor e diversas reportagens investigativas têm sido produzidas a partir do trabalho.
A busca de mecanismos que permitam a auditagem da cadeia do ouro e o rastreamento da origem do minério são alguns dos elementos que colocam a transparência como fator preponderante na iniciativa. O MPF calcula que cada quilo de ouro extraído do bioma amazônico gera de R$ 1,7 milhão a R$ 3 milhões em prejuízos socioambientais.
A atuação construiu objetivos comuns para o trabalho de procuradores da República que atuam na região amazônica e lidam com os danos graves do garimpo ilegal, também estimulando a participação de todos os órgãos de fiscalização e controle no planejamento de medidas para conter, reduzir e evitar o crime.
