Legislador atento às demandas relacionadas ao empreendedorismo, o
deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia
Legislativa do Amazonas (Aleam), é autor e coautor de Leis que tratam
sobre o tema e que têm o intuito de melhorar as relações dos micro e
pequenos empreendedores.
É de autoria do deputado presidente a Lei nº 5.787/2022, que
estabelece o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do
Amazonas. A lei estabelece ações de fomento à livre iniciativa e o livre
exercício da atividade econômica empreendedora.
Entre as diretrizes estabelecidas na Lei, que atua em consonância com
a Lei Federal nº 13.874/2019, estão a desburocratização da abertura e
encerramento de empresas; a redução e simplificação de tributos de
competência estadual para abertura e encerramento da atividade
empresarial e a adoção de medidas que favoreçam a simplificação e
desburocratização dos procedimentos para a concessão de alvarás e
de licenciamentos.
“Nossa Lei fortalece as micro e pequenas empresas ao garantir
condições favoráveis para que os empreendedores gerem riqueza.
Nosso intuito é desburocratizar, é permitir que os empreendedores
criem um ambiente favorável para as suas práticas e,
consequentemente, favoreçam o Estado do Amazonas”, resumiu.
Coautor
Na esteira do empreendedorismo, o deputado presidente também é
coautor das Leis nº 6.263/2023, que institui o Código de Defesa do
Cooperado do Amazonas; da nº 6.269/2023, que institui diretrizes
estaduais para o tratamento jurídico diferenciado e simplificado dos
Microempreendedores Individuais, das Microempresas e das Empresas
de Pequeno Porte, em conformidade com a Constituição Federal; e da
nº 6.268/2023, que institui a Política Estadual de Incentivo ao
Empreendedorismo na Terceira Idade, e define seus princípios,
objetivos e ações.
“O cooperativismo e o empreendedorismo são temas de nosso
interesse e, em um momento em que precisamos aquecer a nossa
economia, é importante legislarmos sobre esses setores que têm
tantas condições de avançar. É importante que possamos criar
mecanismos de incentivo e isso está sendo feito por meio dessas Leis”,
reforçou.
