TRF-2 acata recurso do MPF e aumenta multa por manifestação discriminatória na Internet

TRF-2 acata recurso do MPF e aumenta multa por manifestação discriminatória na Internet

Réu da ação civil utilizou o YouTube para ofender a comunidade LGBT

O Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2) acatou parcialmente recurso do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro – MPF/RJ para aumentar, de dois para cinco mil reais, a pena de multa por ofensas proferidas por Altair Francisco Genésio na rede YouTube. Em março de 2019, o MPF moveu ação civil pública contra Genésio em razão de manifestações injuriosas e discriminatórias publicadas na rede mundial de computadores, nas quais homossexuais são referidos como “aberração” e “desgraça da espécie humana”.

No julgamento da apelação interposta pelo MPF, a desembargadora Federal Vera Lúcia Lima da Silva registrou que “a fala emitida pelo réu no vídeo transcende uma simples ´opinião´, de modo que não se ampara no direito à liberdade expressão, pensamento ou religião. (…) As palavras e expressões proferidas pelo réu, quando dirigidas a qualquer grupo coletivamente identificado, atingem não apenas a honra, como também a igualdade e a dignidade da pessoa humana. O preceito fundamental de liberdade de expressão ou religião não consagra o ‘direito à incitação à homofobia´, pois um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, razão pela qual, na hipótese dos autos, impõe-se a prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade”, concluiu.

Ofensas à comunidade LGBT – Na ação civil nº 5011380-96.2019.4.02.5101, o MPF detalhou a existência de vídeo gravado por Altair Francisco Genésio e compartilhado nas redes sociais, no qual ele discorre sobre sentença da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande/MS, que havia condenado o jornalista Roberto Flávio Cavalcante ao pagamento de danos morais coletivos, devido à divulgação de discurso homofóbico na rede mundial de computadores. Em vídeo publicado no canal Youtube, afirmou Genésio: “como é que uma raça dessa ainda se sente ofendida? Eles são a própria ofensa em pessoa! Vocês, quando saem na rua, vocês enojam a sociedade. Vocês ficam se lambendo pela rua, a coisa mais nojenta, a coisa mais abominável… Vocês são a aberração! Vocês são a desgraça da espécie humana, se é que podemos chamar vocês de ser humano. […] Tem que pegar uma AIDS, já que vocês são hospedeiros de doença. Tem que pegar uma AIDS e morrer, miserável. Baixar no inferno.”

Ainda segundo a ação, Genésio afirmou no vídeo: “A gente morre, a gente não nega nossos princípios e valores, que são a Causa de Jesus Cristo. Homossexualismo é possessão demoníaca, o final é o inferno […] Processa a Geração Jesus Cristo, que a gente pega seu processo e joga no lixo. Vem na porta da nossa igreja pra você ver. […] Faz o que você quiser que a gente tá cuspindo na Constituição. A gente tá cuspindo na lei dos homens […] Nós seguimos é a Bíblia, que é lei de Deus. Fica aqui a minha indignação, seu bando de desgraçados, miseráveis”.

Apelação Cível nº 5011380-96.2019.4.02.5101/RJ