O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, foi homenageado nesta sexta-feira (16) por ocasião do lançamento da obra Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em cerimônia virtual organizada pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul.
Além de Martins, participaram do evento a conselheira Tânia Regina Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargadora Carmen Izabel Gonzalez; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS), Ricardo Breier; e o secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Mauro Hauschild.
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O livro Justiça, Cidadania e Direitos Humanos presta homenagem ao ministro Humberto Martins ao longo de artigos produzidos por 21 autores a respeito do tema “Justiça de mãos dadas com a cidadania”.
De acordo com o organizador da coletânea, Felipe Camilo Dall´Alba, os textos abordam a atividade uniformizadora do STJ enquanto corte de precedentes em diversas matérias jurídicas relacionadas à cidadania e aos direitos humanos. “Dos textos legais, nós vamos tirar diversos significados e, lá em cima, o STJ dá o significado final”, resumiu Dall´Alba.
CNJ
Em sua fala, a conselheira do CNJ Tânia Reckziegel enalteceu as realizações do ministro Humberto Martins à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, entre os anos de 2018 e 2020.
Ela ressaltou o trabalho desenvolvido pelo então corregedor nacional de Justiça na coordenação do comitê instaurado no início da pandemia da Covid-19 para o acompanhamento e a supervisão das ações de prevenção adotadas pelos tribunais brasileiros.
“Com a sua contribuição, o sistema judiciário contornou com primazia as dificuldades desencadeadas pelo advento da crise pandêmica, primando pela efetividade jurisdicional, sem comprometer o resguardo da vida e da integridade física dos serventuários da Justiça e de toda a sociedade”, afirmou a conselheira do CNJ.
Tânia Reckziegel listou outras medidas da gestão de Martins na Corregedoria Nacional de Justiça, como a implementação do Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PjeCor), a criação do Fórum Nacional de Corregedorias e a elaboração de estudos para a adequação do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Humanismo
Durante as homenagens, o presidente do STJ foi elogiado pelo seu olhar humanístico. Segundo o presidente do TJRS, Voltaire de Lima, a sensibilidade jurídica do ministro Humberto Martins baseia-se em sua “vasta” trajetória pública pelo mundo acadêmico e pelos diferentes ramos do sistema de Justiça, com experiências na advocacia, no Ministério Público e na magistratura.
Na mesma linha, o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, destacou a ênfase dada por Martins na busca pela aproximação entre o Judiciário e a população por meio de iniciativas como o Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania, iniciativa inédita em que cidadãos de todo o país podem apresentar suas manifestações diretamente à Presidência do STJ. “Sem dúvida nenhuma, contribui com a identificação das causas da cidadania”, disse.
Já o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Mauro Hauschild, chamou atenção para o papel do STJ na garantia do exercício pleno de direitos e deveres por cidadãs e cidadãos no país.
“O ministro Humberto Martins está na liderança do Tribunal da Cidadania – como hoje é reconhecido o Superior Tribunal de Justiça –, corte que tem fundamental importância na apreciação de assuntos que envolvem direitos e garantias fundamentais”, observou Hauschild.
Palestra
Em sua exposição durante o evento, o presidente do STJ enfatizou a importância de um Poder Judiciário “forte e eficiente” para a promoção da cidadania e dos direitos humanos sob o Estado Democrático de Direito. “A cidadania moderna é um produto da expansão dessa regência primordial do direito, combinada com a construção de um rol de direitos atribuídos aos cidadãos”, declarou.
Segundo Martins, a atuação do Judiciário como “fiador da cidadania” é legitimada pelos princípios da soberania popular e da separação dos poderes, e pelo caráter técnico da prestação jurisdicional.
“Não é possível entender uma república moderna sem a partição de poderes e sem entender que o Poder Judiciário – ao aplicar a lei criada pelo povo, mediante representação – está a desenvolver um trabalho técnico, que é uma função delegada pelo próprio povo”, afirmou.
