Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma

O tribunal entendeu que, por haver outros herdeiros, a filha da vítima do acidente de trânsito – única que pleiteou o seguro – deve receber apenas a sua cota da indenização.

REsp 1863668

Não

Villas Bôas Cueva

Não

Para o STJ, a indenização decorrente do seguro DPVAT é eminentemente pecuniária e pode ser dividida entre os herdeiros de vítima fatal.

Em caso de morte, indenização do DPVAT é divisível entre os herdeiros