O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),
deputado estadual Roberto Cidade (UB), informou, nesta segunda-
feira (13/1), que vai encaminhar ofício à Prefeitura de Manaus para
solicitar informações a respeito do programa de trabalho planejado e
executado pelo município para a prevenção e reação a desastres
naturais na capital. O pedido tem base os dados do Centro Nacional
de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que
coloca Manaus como a capital do Brasil com o maior número de
alertas de desastres emitidos em 2024.
“Ontem, domingo, casas desabaram em um deslizamento de terras
no bairro Mauazinho, em uma área de risco já conhecida pela
prefeitura. Felizmente, os danos foram materiais apenas. Mas
precisamos saber, de fato, quais medidas foram implantadas para
dirimir os desastres naturais, não apenas lá, mas nas áreas de risco
já mapeadas em Manaus e quais as ações programadas para este
ano, já que estamos em pleno inverno amazônico e as ocorrências
aumentam significativamente, atingindo de forma direta o cidadão
hipossuficiente”, declarou o parlamentar.
Dados
De acordo com o Cemaden, a capital amazonense somou 50 alertas,
seguida por Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), ambas com 41
alertas. No que diz respeito ao número de ocorrências, Manaus se
mantém na 9ª colocação com 19 desastres. Petrópolis (RJ) foi a
cidade com o maior número de ocorrências, 44 incidentes, seguida
por Salvador (BA), com 33, e São Paulo (SP), com 27.
Ainda de acordo com o Cemaden, 53% dos alertas emitidos em 2024
foram de deslizamentos de terra.
Roberto Cidade ressaltou que, diante do grande número de áreas de
risco em Manaus (1.281 pontos identificados), formalizará, também,
quando as atividades em plenário forem retomadas (4 de fevereiro),
um Requerimento solicitando a apresentação do planejamento a
respeito dos planos preventivos e reativos diante das erosões e
voçorocas que incidem na capital.
Lei
Entre as medidas defendidas pelo deputado-presidente, está a criação
de um Comitê Municipal Permanente de Crise e a Lei nº 6.528/2023,
que estabelece diretrizes gerais para elaboração de planos de
adaptação às mudanças climáticas.
A legislação tem como objetivo a implantação de iniciativas e
medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social
e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e
vazante dos rios amazônicos.
A implantação do comitê deve envolver diversas secretarias e órgãos
municipais, em articulação com instâncias estaduais e federais,
incluindo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o Instituto Nacional de
Meteorologia (INMET) e demais entidades de pesquisa que possam
oferecer dados e previsões essenciais para as tomadas de decisão.
Entre as responsabilidades do Comitê Municipal Permanente de Crise
estariam o monitoramento contínuo dos níveis dos rios e igarapés; a
articulação de ações emergenciais e preventivas; o planejamento e a
execução de campanhas de conscientização pública sobre as ações de
prevenção e resposta, e o estabelecimento de uma comunicação
direta e eficaz com as comunidades mais vulneráveis no
estabelecimento de procedimentos de segurança.
