Três Projetos de Lei aprovados nesta quinta-feira (28/11) vão
aumentar a proteção às mulheres no Estado do Amazonas. Esse é o
entendimento da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos),
procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do
Amazonas (Aleam), após a Casa aprovar PLs de sua autoria.
O primeiro projeto de Alessandra Campelo aprovado na pauta do dia
foi o PL nº 266/2024, que determina a veiculação na internet de lista
de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher
praticado no Estado do Amazonas. O projeto foi chamado de “Serasa”
da violência contra a mulher.
Outra iniciativa da deputada Alessandra Campelo, o PL nº 305/2024,
que estabelece a proibição da divulgação de termos pejorativos ou
degradantes em casos de feminicídio e violência contra a mulher no
Estado do Amazonas, também avançou por unanimidade.
Bandeira de luta dos três mandatos da parlamentar, o PL nº
339/2024, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de
agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a
mulher no Estado do Amazonas, também foi aprovado pela Casa
Legislativa.
Após a sessão, a procuradora especial da mulher da Aleam comentou
sobre os avanços que a Lei pode trazer. Ela citou, por exemplo, a
importância da implantação do monitoramento da tornozeleira
eletrônica aliada às medidas protetivas no combate à violência contra
a mulher.
“Quando o agressor é monitorado por tornozeleira eletrônica, a
medida protetiva deixa de ser um pedaço de papel e passa a ser uma
ação mais efetiva de prevenção a uma nova agressão, ou seja, essa é
uma tecnologia que evita o dano maior da violência contra a mulher,
que é o feminicídio”, explicou Alessandra Campelo.
Para a deputada, os três projetos aprovados pelo Legislativo Estadual
colaboram com a segurança e a dignidade das mulheres que moram
no Estado do Amazonas.
“O ‘Serasa’ da violência contra a mulher, por exemplo, vai possibilitar
a criação de uma lista on-line com os nomes de condenados por
crime de violência contra a mulher no Estado. Qualquer pessoa
poderá consultar os fichas sujas na internet e, dessa forma, evitar o
envolvimento com agressores e feminicidas”, concluiu Alessandra
Campelo.
