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Inicial Judiciario

Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos

por marceloleite
2 de julho de 2021
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A Terceira Turma entendeu ser possível declarar apenas a incapacidade relativa de idoso com Alzheimer que, após perícia, foi considerado impossibilitado de gerir atos da vida civil.

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Não



Marco Aurélio Bellizze


 


 


Não


 



 



 



 

Assuntos: JustiçaSTJ - Superior Tribunal de Justiça
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