A boa-fé de quem acredita ser verdadeira uma situação jurídica não existente pode acabar levando ao surgimento de um direito, como mostra a jurisprudência do tribunal.
REsp 1637611; EREsp 864947; AREsp 1616424; REsp 1705939; REsp 1840466; REsp 1705939; REsp 1580432; REsp 1601533; REsp 1443349; AREsp 1545603; REsp 1665698; REsp 1358513; REsp 1698175; RMS 57740; REsp 1853580
Não
Não
