Os métodos consensuais de solução de conflitos, ferramenta de uso consolidado no Primeiro Grau da Justiça Estadual, ganham cada vez mais espaço, também, no Segundo Grau de jurisdição. Na manhã desta quinta-feira (17/08), uma audiência de conciliação realizada em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens iniciada em 2022 e em tramitação no âmbito da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, sob a relatoria do desembargador João de Jesus Abdala Simões, terminou em acordo entre as partes, ambas representadas por defensores públicos.
A audiência foi realizada de forma híbrida, com a parte requerida presente no gabinete do desembargador e a parte requerente participando do ato processual por videoconferência, a partir da cidade em que vive atualmente, no Pará. Os defensores públicos Carol Rocha e Rafael Barbosa participaram presencialmente da audiência, no gabinete do desembargador-relator, na sede do TJAM.
Coordenador da Comissão de Acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário no âmbito do TJAM, o desembargador João Simões ressaltou a importância de incentivar e realizar a conciliação em todos os níveis. “Nós já temos a prática da conciliação consolidada no Primeiro Grau, por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), sob a coordenação do desembargador Délcio Luís Santos (que preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal). Também devemos atuar no Segundo Grau incentivando as partes a buscarem o acordo e temos conseguido muitos”, frisou o magistrado.
Conforme João Simões, o Tribunal já está formulando um projeto visando à criação de uma Câmara ou Núcleo de Conciliação no 2.º Grau, a fim de dar mais efetividade a essa iniciativa que, hoje, é um trabalho da Comissão de Metas, com o apoio incondicional da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria da atual administração do TJAM.
Vantagens
A defensora pública Carol Rocha, que representou a parte processual presente na audiência, afirmou que é importante trazer uma resolução efetiva aos litígios, a partir do acordo, porque a tendência das partes quando há uma decisão monocrática é descumpri-la, por insatisfação. Mas com um acordo, frisa a defensora, todos saem mais satisfeitos e percebem que são “vistos” pelo Judiciário.
“O acordo tem essa característica de trazer prestação jurisdicional mais efetiva para todos. Em especial, neste caso, por ser da Defensoria, mostra que o Tribunal também está presente para a população mais carente. As pessoas pensam que o Judiciário é algo muito distante, que o desembargador é inacessível, então a audiência de hoje mostra o contrário, aproxima o Tribunal de Justiça do jurisdicionado, especialmente da população mais vulnerável. Demonstra um cuidado com a população assistida pela Defensoria Pública, que é uma população carente e necessitada de tudo”, disse a defensora.
“Essa iniciativa deve ser divulgada porque é um forma de permitir que as partes venham fazer um acordo ao invés de ser imposta uma decisão, permitindo que as partes se ajustem e isso tem sido uma prática do gabinete do desembargador João. É difícil colocar no papel o valor desse acordo, considerando que muitas audiências resultam em brigas. Conseguir esse acordo é uma vitória que precisa ser enaltecida”, disse o defensor Rafael Barbosa.
Neste ano 2023, 48 processos da relatoria do desembargador João Simões encerraram com homologação de acordos pela via da conciliação entre as partes, segundo dados fornecidos pelo Gabinete do magistrado. Para os meses de agosto e setembro, foram designadas cinco audiências de conciliação.
