Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio

REsp 1881149

Não

Nancy Andrighi

Não

Se o comportamento das partes demonstra aceitação tácita do negócio, o contrato é válido mesmo que não esteja assinado por uma das partes.

STJ reconhece validade de contrato de franquia não assinado