Com a proposta de combater o crime sexual contra crianças e
adolescentes conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescentes
(ECA), a deputada Débora Menezes (PL) apresentou, nesta semana, o
Projeto de Lei que cria o Cadastro de Pedófilos no Amazonas.
A medida, segundo a parlamentar, visa disponibilizar informações das
pessoas já condenadas pela Justiça por crimes sexuais contra
crianças e adolescentes previstas no ECA. Os dados seriam
armazenados e estariam aos cuidados da Secretaria de Estado de
Segurança Pública (SSP-AM).
Para Débora, um cadastro nesses moldes, além de possibilitar um
ponto de partida para investigações policiais, facilitaria um
monitoramento, seja pelas autoridades policiais, conselhos tutelares e
até mesmo pelos próprios pais.
“Lei semelhante está em funcionamento nos Estados de São Paulo,
Mato Grosso, Paraná e Rondônia e o Estado do Amazonas não pode
ficar sem essa importante ferramenta. Não tenho dúvida de que este
projeto irá auxiliar as autoridades policiais para evitar novas práticas
deste tipo de violência contra nossas crianças”, defendeu a
parlamentar.
O projeto segue em tramitação nas Comissões da Casa legislativa.
