A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas (Seap) celebraram, nesta quinta-feira (8), um acordo de cooperação para ampliar a oferta de visitas virtuais a familiares de presos provisórios e condenados que estejam custodiados em uma das unidades prisionais de Manaus.
A solenidade também marcou a parceria entre a DPE-AM e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o que possibilitou, por meio de um convênio, a compra de novos equipamentos e automóveis tipo Van que vão facilitar o desenvolvimento de ações no sistema penitenciário do Amazonas.
Participaram da solenidade o defensor público-geral, Ricardo Paiva, a subdefensora-geral, Manuela Veiga Antunes, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Paulo César Gomes, além do defensor público Theo Eduardo Costa, coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), e das defensoras públicas Renata Visco de Almeida, subcoordenadora dos projetos Assistência Legal e Visita Virtual; e Karoline Santos, que atua no Núcleo Criminal.
“Estamos diariamente nas unidades prisionais e nunca deixamos de cumprir o nosso papel como Defensoria. Hoje assinamos o convênio para ampliar o nosso trabalho, fruto da atuação do defensor Theo Costa, dos residentes e de todas as pessoas que de alguma forma estão no dia a dia tentando mudar a realidade de quem está privado de liberdade”, declarou o defensor público geral, Ricardo Paiva.
A partir do acordo, serão viabilizadas mais de 3.840 visitas virtuais no período de 20 meses, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Centro de Detenção Feminino (CDF) e Centro de Detenção Provisória Manaus (CDPM I).
Os familiares poderão buscar atendimento nos 12 polos da DPE-AM no interior do estado (o Alto Solimões, Médio Solimões, Purus, Juruá, Madeira, Médio Madeira, Alto Rio Negro, Coari, Rio Negro-Solimões, Médio Amazonas, Baixo Amazonas e Maués), e nas cinco sedes da Região Metropolitana de Manaus (Careiro Castanho, Iranduba, Manaquiri, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva).
“A execução deste programa pela Defensoria e a Seap é de suma importância para a manutenção do vínculo afetivo e integração da pessoa privada de liberdade, quebrando as grandes barreiras geográficas do interior. Este não é somente mais um passo para a humanização do sistema prisional, mas a trajetória de dignificação e seriedade do trabalho que vem sendo desenvolvido por centenas de servidores públicos”, afirmou o defensor Theo Eduardo Costa.
“Transformamos a Seap para que pudesse ser conhecida não somente pelo Governo do Estado, mas também no Brasil e no mundo. Foi ouvindo as orientações da Defensoria que conseguimos esse reconhecimento como uma gestão de sistema prisional de excelência”, complementou o secretário da Seap, coronel Paulo César Gomes.
A defensora pública Renata Visco destacou a importância do projeto para a reinserção adequada dos presos, de maneira que contribua com o cumprimento dos preceitos legais.
“Tive a oportunidade de conhecer um pouco da realidade do interior, então, entendo a importância do projeto para as famílias hipervulneráveis que precisam fazer esse contato. Tenho certeza que vai ser um projeto muito exitoso e que vai trazer muitos frutos para os objetivos da Defensoria, enquanto facilitadora dessa comunicação”, disse.
Assistência Legal
A solenidade marcou ainda o início das atividades dos projetos Assistência Legal e Visita Virtual, que serão executados dentro das unidades prisionais, por meio de um convênio assinado entre a DPE-AM e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
A parceria possibilitou a compra de novos equipamentos e automóveis que vão facilitar o desenvolvimento das ações, além da contratação de profissionais para atuarem no atendimento dos internos. “O convênio com o governo federal permitiu a aquisição de uma van que vai ajudar no transporte dos servidores e isso vai facilitar bastante o nosso trabalho”, destacou o defensor Theo Costa.
Desde 2019, o NAP atua diariamente nas unidades prisionais de Manaus, levando assistência jurídica gratuita não só aos internos provisórios, mas também aos condenados.
Entre as principais demandas, o Núcleo realiza o acompanhamento processual dos internos, a fim de resguardar as garantias e direitos fundamentais da população carcerária, bem como garantindo também o direito à visita virtual aos familiares.
