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Inicial Judiciario

Em decisão colegiada inédita, STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

por marceloleite
18 de junho de 2021
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Foi a primeira vez que uma Turma criminal do STJ aplica o Princípio da Fraternidade para decidir pelo cômputo da pena de maneira mais benéfica ao condenado que é mantido preso em local degradante.

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RHC 136961


Não



Reynaldo Soares da Fonseca


 


 


Não


 



 




 

Assuntos: JustiçaSTJ - Superior Tribunal de Justiça
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