Em decisão colegiada inédita, STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

Foi a primeira vez que uma Turma criminal do STJ aplica o Princípio da Fraternidade para decidir pelo cômputo da pena de maneira mais benéfica ao condenado que é mantido preso em local degradante.

RHC 136961

Não

Reynaldo Soares da Fonseca

Não