O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quinta-feira (19) que um dos desafios do século é democratizar ainda mais o acesso à Justiça no país.
“Se houver algum desafio quanto à pauta do acesso à Justiça, que seja ele no sentido da constante melhoria da dinâmica desse processo. Contudo, a barreira ao acesso à Justiça já não se pode admitir”, afirmou o ministro.
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Martins discursou durante a Conferência Estadual da Advocacia, evento promovido de forma virtual pela Ordem dos Advogados do Brasil de Roraima (OAB-RR) em alusão à Semana do Advogado.
O presidente da corte traçou um breve histórico sobre o acesso à Justiça no país, desde a edição da Lei 1.060/1950, que estabeleceu normas para a concessão de assistência judiciária gratuita aos necessitados, até o atual Código de Processo Civil.
“O nosso trabalho de conceder o acesso à Justiça a todos é uma jornada constante, porque, com o processo de redemocratização, surgiram novos movimentos que se expressam pela exigência de uma Justiça mais célere, efetiva, atenta às necessidades de todos os segmentos sociais e, enfim, mais democrática e desburocratizada”, afirmou o ministro.
Ele mencionou o jurista alagoano Pontes de Miranda para destacar o papel do direito como instrumento de coesão social.
Meios alternativos de solução de conflitos
Humberto Martins ressaltou que democratizar o acesso à Justiça não significa apenas franquear à população o acesso aos fóruns e tribunais. Segundo Martins, a questão é mais abrangente, muitas vezes envolvendo outros poderes e outras providências, tais como levar serviços públicos a regiões longínquas do país.
No âmbito do Judiciário, destacou, não é razoável que uma ação judicial seja a primeira opção para quem busca resolver um conflito simples, pois há outras formas de solução de controvérsias, como a mediação, a arbitragem e a conciliação.
“Democratizar o acesso à Justiça envolve também a correta utilização desse direito de acesso à Justiça, a fim de que cada vez mais pessoas possam usufruir dos serviços do Judiciário”, comentou.
Como exemplo de iniciativas favoráveis nesse sentido, Martins apontou a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a conciliação, a mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos como instrumentos efetivos de pacificação social.
Fale com o Presidente
Durante os debates, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva, destacou o projeto Fale com o Presidente do STJ como uma iniciativa inédita e exemplar para ampliar o acesso à Justiça. Inspirado na ideia, o desembargador disse que instituiu programa semelhante no TJRR, e que os primeiros encontros foram um sucesso.
O ministro Humberto Martins afirmou que é preciso um esforço constante para aproximar o Poder Judiciário da população, e que o êxito de uma iniciativa como o Fale com o Presidente pode ser visto nas várias providências tomadas pelo STJ após as audiências públicas.
