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Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma

por marceloleite
19 de julho de 2021
no Judiciario
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Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma
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<br /> Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro <br />










Aguarde …









 


 


REsp 1648432


Não



 


 


 


Não


 



Para o STJ, se a sucessão ocorreu após a revogação do benefício, não há direito adquirido à isenção do IR sobre o lucro obtido na alienação da participação societária.



 



Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro





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Assuntos: JustiçaSTJ - Superior Tribunal de Justiça
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