A audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira (10), em São Gabriel da Cachoeira (município localizado a 852 quilômetros de Manaus), dá cumprimento às diretrizes estabelecidas pelo Provimento n. 144/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a criação do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e incentiva o respeito ao meio ambiente e aos povos originários por meio de ações e eventos de conscientização, coordenados pelas Corregedorias Estaduais de Justiça.
A sessão presidida pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Áldrin Henrique Rodrigues, que também é subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS) do estado, contou com a participação do coordenador-geral de Operações da Força Nacional de Segurança Pública, Luís Humberto Caparroz, que no ato representou o ministro da Justiça, Flávio Dino; da coordenadora-geral de ensino e pesquisa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad); do diretor-presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Marivelton Rodrigues Barroso; do coordenador Distrital de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), Luiz Brazão dos Santos; da coordenadora regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai/Rio Negro), Maria do Rosário Piloto Martins (Dadá Baniwa); do diretor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO/Pico da Neblina), Daniel de Paula Souza Assis; do gerente regional do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), Francimar Lizardo; da diretora da Centro de Estudos Superiores da Universidade Estadual do Amazonas em São Gabriel da Cachoeira, Solange Pereira do Nascimento; da subsecretária municipal de Assistência Social, Lilyan Barroso; da defensora Pública, Isabela do Amaral Sales; do bispo da diocese de São Gabriel da Cachoeira, Dom Edson Taschetto Damian; da tabeliã e registradora do cartório extrajudicial da comarca, Letícia Camargo Carvalho; do gestor da Delegacia de Polícia Civil do município, Alexandre Galvão, representando o Secretário de Estado de Segurança Pública, General Mansur; o chefe de gabinete da Prefeitura local, Valmir de Souza Delgado, representando o prefeito Clóvis Moreira Saldanha; o secretário de Segurança Pública do município, Raimundo Nonato Barboza da Silva; do comandante da Polícia Militar de São Gabriel da Cachoeira, major Michel Trindade Vilarinho dos Santos; do Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), Jovânio Normando; do juiz de direito da comarca de São Gabriela, Manoel Átila Autran Nunes; e de membros da comunidade local.
“Realizamos um evento inclusivo, com abordagem multitemática e análise multidisciplinar a fim de levantar problemas reais e discutir soluções viáveis, sem personalizar as causas. Não se pode falar de terra sem falar do povo que nela vive, por isso nossa pauta contemplou a regularização fundiária do município e também os aspectos ambientais e sociais relacionados aos povos originários, que representam a maior parcela da população local”, avalia o juiz Áldrin Henrique.
O município é o terceiro maior do Brasil e sétimo maior do mundo em área territorial, e reúne 23 etnias diferentes.
Esta foi a primeira vez que uma audiência pública realizada pelo judiciário teve tradução simultâneas para a língua indígena nheengatu, considerada o “dialeto geral amazônico”, a fim de ampliar a participação dos povos daquela região.
A tradução foi realizada pelo professor Francisco Cirineu Martins Melgueiro, 41, da etnia baniwa que integra o corpo discente da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) no município.
Encaminhamentos
De acordo com o juiz subcoordenador do NGFS no Amazonas, as informações apresentadas nessa audiência pública serão compiladas em relatório específico, que posteriormente será encaminhado para autoridades das diversas esferas do poder públicos a fim de que possam colaborar com soluções, medidas administrativas e sugestões sobre tudo o que foi discutido na sessão.
Outro anúncio feito pelo magistrado é de que no próximo dia 15 de agosto será assinado um Termo de Cooperação Técnica entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e a Polícia Federal para coibir crimes, principalmente relacionados ao tráfico humano – que tem se tornado frequente na região.
“A troca de informações proporcionada pelo encontro de autoridades e lideranças em São Gabriel da Cachoeira nos mostra a importância de ações pontuais para que soluções efetivas sejam tomadas em benefício da população local”, avalia o juiz Áldrin Henrique. Outras sessões já estão sendo para acontecer nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, adianta o magistrado.
Próximos eventos
A audiência pública realizada em São Gabriel é parte dos preparativos da 1a. edição da Semana do Solo Seguro, que acontece de 28 de agosto a 01 de setembro deste ano, cujo objetivo é chamar a atenção da sociedade civil e gestores públicos para os atos de regularização fundiária e seus benefícios.
O próximo evento será o workshop “Governança Fundiária e Sustentabilidade”, realizado dias 17 e 18 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), em Manaus. A entrada é gratuita. Além de palestras com especialistas, o encontro será dedicado à apresentação de iniciativas positivas relacionadas ao tema. As inscrições podem ser feitas aqui (https://escola.tjam.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/inscricao.xhtml?urlInsc=2023626e520aaaf).
