Para o STJ, apenas os casos de maior gravidade – medida pela extensão do dano, pelo proveito obtido e pela intenção do agente – justificam a imposição da pena de perda do cargo ou da função.
AREsp 1013434; REsp 1788833; REsp 1618000; REsp 993658; EREsp 1496347; REsp 1364075; EREsp 1701967; REsp 924439; REsp 1191613
Não
Não
