Litisconsórcio não é necessário em ação demolitória que não afeta direito de propriedade do terceiro

Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o coproprietário sofrerá os efeitos da sentença que mandou demolir o imóvel irregular, mas isso não caracteriza o litisconsórcio necessário.

REsp 1721472

Não

Paulo de Tarso Sanseverino

Não

Ação para demolir obra em desacordo com a lei não exige formação de litisconsórcio passivo entre todos os proprietários

STJ dispensa litisconsórcio passivo em ação demolitória