Durante o lançamento da campanha Acesso Pleno à Justiça – OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, lembrou nesta segunda-feira (31) o papel imprescindível da advocacia para a defesa dos consumidores, além de reforçar que o acesso à Justiça deve ser pleno para todos.
“Negar ao consumidor o acesso pleno à Justiça equivale a negar a cada um de nós – cidadãs e cidadãos – o acesso pleno à Justiça, já que todos nós somos consumidores e merecemos ser respeitados”, afirmou.
O ministro reconheceu que a crescente judicialização em matéria de direito do consumidor requer o auxílio de meios alternativos de solução de conflitos, mas esses meios não podem ser motivo para afastar o consumidor da jurisdição.
Martins enalteceu o papel do advogado nesse processo, como parte indispensável na solução dos problemas decorrentes das relações de consumo. “Defender o consumidor é defender a Constituição, o Estado de direito, os mais vulneráveis”, acrescentou.
Para ele, o debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil é triplamente importante porque discute o acesso pleno à Justiça, a liberdade do consumidor e a participação da advocacia nessa questão.
De acordo com o magistrado, o acesso pleno à Justiça se forma com o acesso ao próprio direito, a inafastabilidade da jurisdição e o reconhecimento do acesso à Justiça como garantia fundamental.
“É pelo acesso pleno à Justiça que as partes e cada um de nós podemos nos socorrer ou cooperar com esse conceito a que chamamos de Justiça. A Justiça é muito mais do que um conceito. A Justiça deve exteriorizar-se, e todos os operadores do direito têm participação nesse processo”, declarou.
Orgulho
O tesoureiro da OAB nacional, José Augusto Noronha, ao agradecer ao ministro Humberto Martins pelo apoio à causa dos consumidores, disse que a entidade se orgulha do fato de o atual presidente do STJ ter iniciado sua carreira na advocacia. “O ministro nunca declinou um convite para debater esse assunto. É uma honra ele ter saído de nossos quadros para a magistratura”, afirmou.
Para a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Marié Miranda, é preciso lutar contra qualquer iniciativa que busque limitar o acesso à Justiça ou gere retrocesso na defesa dos interesses do consumidor.
O evento contou com a participação de juristas especializados no tema e representantes de entidades de defesa do consumidor.
