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Inicial Judiciario

No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória

por marceloleite
6 de maio de 2021
no Judiciario
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Diante do texto vago do CPP, a Quinta Turma decidiu que o prazo volta a correr após a entrega da citação ao réu no exterior, e não após a juntada da carta rogatória cumprida ao processo.

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REsp 1882330


Não



Ribeiro Dantas


 


 


Não


 

Assuntos: JustiçaSTJ - Superior Tribunal de Justiça
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