A atuação do amicus curiae no Superior Tribunal de Justiça se destina, especialmente, a subsidiar os ministros no julgamento de recursos especiais repetitivos.
REsp 1696396; REsp 1333977; REsp 1152218; REsp 1645719; REsp 1023053; REsp 1336026; REsp 1815055; REsp 1205946; REsp 1813684
Não
Não
Requisitos para admissão, funções e limites de atuação dos amigos da corte, segundo a jurisprudência do STJ.
Amicus curiae: os amigos da corte na jurisprudência do STJ
