Para Primeira Turma, é ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.338/2008

REsp 1452963

Não

Gurgel de Faria

Não

STJ entendeu que, por ser o ACC uma operação de câmbio de forma antecipada e vinculada às exportações, aplica-se a alíquota zero de IOF.

IOF não incide em adiantamento a exportadores