A Quarta Turma admitiu o ajuizamento de ação possessória, sem a necessidade de outra ação para rescindir o contrato, quando este já tiver a previsão de resolução por falta de pagamento.
REsp 1789863
Não
Não
Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento.
STJ: resolução extrajudicial do contrato de venda de imóvel