Para Quarta Turma, inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa

REsp 1286273

Não

Marco Buzzi

Não

Para o STJ, a inversão do ônus probatório sem que a parte tenha a chance de produzir suas provas implica cerceamento de defesa.

STJ rejeita inversão do ônus da prova na análise da apelação